Trabalho penal homicidio

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DIREITO PENAL III Aula 1
1 – HOMICÍDIO

Bem jurídico tutelado –
vida humana;

Sujeitos ativo e passivo –
tratando-se de crime comum, pode ser cometido por qualquer pessoa; sujeito passivo também pode ser qualquer pessoaviva.

Consumação e tentativa –
consuma-se com a morte da vítima; a tentativaocorre quando, iniciada a execução, o crime não se consuma por circunstâncias alheia àvontade do agente. A tentativa pode ser perfeita(crime falho) ou imperfeita.

Elementos objetivo e subjetivo do tipo –
admite-se qualquer meio deexecução; pode ser cometido por intermédio de ação ou omissão (art. 13,§2º do CP) ; por meios materiais ou morais; diretos ou indiretos. Oelemento subjetivo é o dolo, que pode ser direto (de 1º ou de 2º grau) oueventual.

Desistência voluntária earrependimento eficaz na hipótese dehomicídio –
a desistência voluntária e o arrependimento eficaz são previstos no art. 15 do CP. Aquela consiste na abstenção de uma atividade;este tem lugar quando o agente, já tendo ultimado o processo de execução,desenvolve nova atividade impedindo a produção do resultado morte. Se oagente dispõe de várias munições no tambor da arma, mas, dispara apenasuma ecessa sua atividade, há desistência voluntária ou não-repetição deatos de execução? Desistência voluntária. É diferente daquele que só efetuaum disparo por só ter uma munição no tambor. O agente responde pelosatos já praticados (é a tentativa qualificada – retira-se a tipicidade dos atossomente com referência ao crime em que o sujeito iniciou a execução) – seo sujeito desiste de consumar ohomicídio, responde por lesão corporal,mas, tanto na desistência voluntária, quanto no arrependimento eficaz, é preciso que não haja consumação.

Figuras típicas do homicídio – homicídio simples. Atividade típica degrupo de extermínio x homicídio simples –
homicídio simples é arealização estrita da conduta de matar alguém. Quando o homicídiosimples é praticado em atividade típica de grupo deextermínio, seráhediondo. Extermínio é a matança generalizada que elimina a vítima pelosimples fato de pertencer a determinado grupo ou determinada classe socialou racial. Pode ocorrer a morte de uma única vítima, desde que com as
características acima (impessoalidade da ação). Há entendimento de que ohomicídio simples praticado em atividade de grupo de extermínio, passa aser qualificado pelo motivotorpe.

Homicídio privilegiado -
§ 1º, do art. 121 do CP.
Impelido por relevantevalor social –
a motivação e o interesse são coletivos, atingem a toda asociedade (ex.: homicídio do traidor da pátria);
impelido por relevantevalor moral –
encerra um interesse individual, mas, um interesse superior,enobrecedor (ex.: eutanásia). É preciso tomar como paradigma a médiaexistente na sociedade e nãoanalisar o sentimento pessoal do agente;
sobdomínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação davítima –
emoção é a viva excitação do sentimento, é uma descargaemocional passageira. É preciso que se trate de violenta emoção e que osujeito esteja sob o domínio da mesma, ou seja, sob o choque emocional próprio de quem é absorvido por um estado de ânimo caracterizado por extremaexcitação sensorial e afetiva. Além disso, é fundamental que a provocação tenha partido da própria vítima e que seja injusta, não permitida, não permitida, não autorizada por lei. A injustiça da provocaçãodeve justificar, de acordo com o consentimento geral, a repulsa do agente.Por fim, é preciso que a reação seja imediata, isto é, entre a causa (injusta provocação) e a emoção, praticamente deveinexistir intervalo (
eximproviso
).

Redução da pena –
no caso de homicídio privilegiado, a pena seráreduzida de 1/6 a 1/3. Embora o § 1º do art. 121 mencione que o juiz
pode
reduzir a pena, não se trata de faculdade, pois, ocorrendo qualquer causa dediminuição dentre as previstas no dispositivo, o réu tem direito subjetivo àredução. A facultatividade está no
quantum
da redução.
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