Trabalho medieval

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1. DIREITO MEDIEVAL

a) Territorialidade das leis

A sociedade era baseada no feudalismo. Com a imensidão do território do Império Romano tornou-se insustentável acabando por perder o controle sendo que a região Européia dividiu-se em feudos. O senhor feudal era o proprietário das terras e os vassalos eram servidores que davam parte da produção e recebia em troca a proteção do senhor feudal.As classes eram divididas em nobre – eram considerados quanto sua riqueza e poder e não-nobres (resto) – lavradores, comerciantes, industriais, profissionais, artesãos e demais trabalhadores e era hereditária.
O direito europeu na verdade era uma mistura do direito romano, germânico e o canônico.
A lei no sistema feudal limitava-se ao espaço territorial dos feudos dificultando as relaçõescomerciais entre os feudos. A coroa permitia a tributação no território feudal pelos senhores desde que eram repassadas partes a coroa.
Para resolver a polêmica sobre a propriedade convencionou-se que o senhor feudal detinha o domínio do direito e o vassalo detinha o domínio útil.
O crime ocorrido num determinado feudo era julgado pelas leis dos feudos onde era cometido o crime independentemente deonde ara oriundo o indivíduo. Era permitida a reunião de provas para provar sua inocência. Poderia apelar apresentando recursos seguindo os caminhos hierárquicos até chegar ao ponto máximo o rei.
O nobre dentro do seu domínio tinha a capacidade legislativa, mantinha seu domínio pela força imperativa e obediências, definia punições e distribuía justiça.
Havia algumas limitações aos nobres, deveriaobedecer a um princípio comum, dito Direito Comum do Estado. “De um lado, os feudos se submetiam à lei local ditada pelos senhores feudais, de outro, obedeciam à lei geral, emanada pelo poder central a que estavam politicamente ligados”.


b) Personalidade das leis

Ao contrário do que ocorriam nos feudos, as leis germânicas eram baseadas na personalidade, onde a lei era aplicada de acordocom a origem do delinqüente, independentemente de onde é proveniente o que fez com que o direito germânico perpetuasse até a época contemporânea.
As leis romanas eram aplicadas aos cidadãos romanos mesmo após Roma ter sido invadida

c) Leis dos Visigóticos

O Código de Eurico estabeleceu a preponderância social dos visigodos, se aplicava, pois a eles e também aos romanos em se tratando decausas mistas. Assim sendo, o direito era aplicável às pessoas que se acham no território do estado é o direito do próprio estado, independentemente da condição nacional ou da origem étnica de seus habitantes.
Breviário de Alarico II, o Lex Romana Visigothorum (506) -É uma compilação das fontes mais importantes do direito romano, seguida de uma interpretação, obra das escolas da região e dosjurisconsultos da corte.
As leis visigóticas tinham teor essencialmente romano baseadas nos Códigos Gregoriano. De acordo com o Código de Eurico aplicava-se Visigodo X Visigodo = Código de Eurico, Visigodo X Romano = Código de Eurico, Romano X Romano Jus Civilis. Líber Iudiciorum era mais uma compilação das leis dos monarcas visigodos, teve bastante influência do Codex Justiniani, consagroudefinitivamente a unidade jurídica do reino, posteriormente teve novas redações oficiais e privadas as chamadas vulgatas, que acabaram por incorporar fragmentos da Etimologia de São Isidoro de Sevilha. O Líber Iudiciorum foi influenciado pelo Direito Romano, Germânico e as tendências cristãs da Europa.

d) Leis Germânicas em Geral

Na legislação germânica destacamos a Lex Romana Burgundiorum umamistura do direito romano e germânico, baseada nos Códigos Gregorianos, Hermogeniano e Teodosiano, as Sentenças de Paulo e as Institutas de Gaio. A Edictum Theodorici era aplicada a todos os romanos e estragódicos que vivessem no reino dos Estragodos na região da Itália. Ambas eram aplicadas antes do reinado do Imperador Justiniano (527-565).
A contribuição importante do direito germânico ao Direito...
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