trabalho Isa Rogerio

Lei n: 12.846- 2013 Trouxe como requisito essencial a existência de abuso de Direito ou a confusão patrimonial

Os requisitos apresentam um caráter limitador,uma vez que presupõem a comprovação da intenção especifica de facilitar,encobrir ou dissimular a pratica de atos ilicitos.Diante da subjetividade presente na definição da figura do abuso de Direito,por exemplo,neste caso estes requisitos podem ser utilizado sem sentido contrario.
O abuso de direito é tratado por conceitos como fim econômico ou social,boa-fé e bons constumes,que estão descristos no Código Civil no artigo 187 .Já a Lei 6.404/1976 o abuso de direito que é praticado por um administrador,está relacionado a deveres de deligencia e de lealdade,que estão descritos a partir dos artigos 153 á 159 do Código Civil,esses conceitos estão a mmercer da subjetividade do julgador para dar limite aos traços de sua aplicação.

Deveres do administrador perante a lei das Sociedade Anônimas
Em sua IV seção foi definido os deveres e responsabilidades do conselho de administração da companhia .Dentre esses deveres destacam-se especialmente os de deligencia e lealdade que estão previstos nos artigos 153 e 155 do Código Civil.
Esses artigos citam sobre o cuidade e deligência que todo homem ativo probo costuma empregar na administração dos seus negócios e que o administrador deve servir com lealdade a á companhia e mater a reserva sobre os seus proprios negocios,
Porem tais deveres descritos nos atigos citados a cima não são suficientes para evitar a insegurança gerada pela subjetividade que esta presente na redação dos dispositivos .A lei das Sociedades Anônimas trazum rol de conduta que não é suficiente para delinar os limites do aceitavél como sendo os deveres de deligência e lealdade.
Exuste algumas autoridades administrativas especializadas,por exemplo, a CVM(Comissão de valores imobiliários),que veem buscando procedentes de costes norte-americanos para preencher algumas lacunas que existem,essas lacunas são