Trabalho interdisciplinar

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1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por objetivo desenvolver conhecimentos sobre Gestão Fiscal e Previdenciária da Sociedade Romi S.A. com conceitos dos principais temas envolvidos no objetivo, entre eles a forma de tributação, o programa previdenciário através da entidade de previdência privada Romiprev e benefícios fiscais proporcionado por ele, análise as atividades econômicas e Receitamarginal do ano de 2009 onde se percebe uma significante variação no percentual devido à crise enfrentada pelo setor objeto da empresa; compreender as informações de elisão fiscal e incentivo fiscal dos quais a Romi S.A. é beneficiada, compreendendo a perda de arrecadação que os cofres públicos sofrem ao conceder isenção ou incentivo fiscal, analisando o quantitativo da despesa tributária dasociedade empresária e confronto com a arrecadação tributária do estado de São Paulo e, consequentemente, as despesas deste órgão na administração pública e destinação dos recursos arrecadados, analisando-os no todo e dando ênfase aos recursos aplicados em saúde e educação.













2 DESENVOLVIMENTO

2.1 Operações de Fusão, Incorporação e Cisão.


A fusão “É a operação pelaqual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos dos direitos e obrigações” (art. 228 da Lei n.° 6.404/76).
Sendo assim, determina-se a extinção das sociedades que se unem, para formar a nova sociedade, que a elas sucede nos direitos e obrigações.
Pode-se ilustrar a fusão através da fórmula:
A + B + C = D
Analogamente, podemosentender a fusão como um casamento, ou seja, a consolidação e harmonização de ambas as partes.
A incorporação “É a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhe sucede em todos os direitos e obrigações” (art. 227 da Lei n.° 6.404/76).
Pode-se ilustrar a incorporação através da fórmula:
A + B + C = B
Aprovados os atos da incorporação, a incorporadoradeclara extinta a incorporada, e promove a respectiva averbação no registro próprio. Lembrando que a empresa incorporadora continuará com a sua personalidade jurídica.
Analogamente, podemos entender a incorporação como a constituição de uma família, pois pela a união temos a formação de um único grupo.
A cisão “É a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma oumais sociedades, constituídas para esse fim, ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio, e dividindo-se o seu capital, se parcial a versão” (art. 229 da Lei n.° 6.404/76).
Pode-se ilustrar a cisão através da fórmula:
A = B e C
Analogamente, podemos entender a cisão como uma separação matrimonial, deixa-se de existir o casamento e a uniãoentre homem e mulher, cada um segui o seu destino e sua orientação própria, tornando-se independentes um do outro.
Aspectos Fiscais:
Para abordarmos sobre a questão dos aspectos fiscais, devemos mencionar os parcelamentos fiscais, como:
No refis o objetivo do programa de Recuperação Fiscal consiste em um regime opcional de parcelamento de débitos fiscais junto a Secretaria da Receita Federal -SRF, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN e o Instituto Nacional do Seguro - INSS. (A ELISÃO fiscal e Evasão fiscal, 09 mai. 2009).
Destinado a regularização de créditos da União, decorrentes de débitos de pessoas jurídicas, relativos a tributos e contribuições administrados pela SRF e pelo INSS, constituídos ou não constituídos, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, comexigibilidade suspensa ou não, inclusive os retidos e não recolhidos, com vencimento até 29 de fevereiro de 2000. (A ELISÃO fiscal e Evasão fiscal, 09 mai. 2009)
Já o PAES - Parcelamento especial e o PAEX - Participação em Eventos no Exterior são parcelamentos alternativos de débitos também junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional...
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