Trabalho infantil

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 77 (19141 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 11 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
Trabalho Infantil
Examinando o problema, avaliando estratégias de erradicação
Caio Silveira
Carlos Amaral
Débora Campineiro
Napp - Núcleo de Assessoria Planejamento e Pesquisa
UNICEF - Fundo das Nações Unidas para a Infância
novembro 20001
ÍNDICE
Apresentação 2
1. Trabalho infantil no Brasil: uma visão geral 3
1.1. Dimensão, características e tendências 4
1.2. Fatores condicionantes 92. Iniciativas e eixos estratégicos de prevenção e erradicação do trabalho infantil 15
2.1. A multiplicação de iniciativas e seus principais eixos de ação 15
2.2. O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil 20
2.3. O PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil 22
2.4. Observações complementares sobre as estratégias em curso 26
3 - Elementos para uma metodologiade avaliação 29
3.1 - Observações Preliminares 29
3.2 - Dimensões e Conceitos Básicos 32
3.3 - Procedimentos e Variáveis 35
Anexo – Bibliografia sobre Trabalho Infantil 412
Apresentação
O presente documento expressa os resultados parciais do trabalho que vem sendo
desenvolvido pelo NAPP em cooperação com o UNICEF em torno da temática prevenção e
erradicação do trabalho infantil no Brasil.A realização desse trabalho envolveu, entre outras atividades, o exame de estatísticas sobre o
trabalho de crianças e adolescentes, a coleta, registro e análise de informações sobre as ações
de erradicação do trabalho infantil de todo o país e a elaboração de instrumentos
metodológicos para a avaliação de políticas e programas. Como outros produtos desse
trabalho, estão sendo elaboradasbases de dados sobre as ações de erradicação do trabalho
infantil e sobre a bibliografia acerca do tema, que serão disponibilizadas para consulta
pública através da Internet.
O presente documento está estruturado em três partes.
A primeira parte traz informações e análises sobre a dimensão, as características, as
tendências evolutivas e os fatores condicionantes do trabalho infantil no Brasil.A segunda apresenta uma visão geral acerca das ações governamentais e da sociedade civil
em favor da erradicação do trabalho infantil, destacando os eixos estratégicos que vêm
norteando essas ações e as iniciativas de caráter mais abrangente.
A terceira parte contém um instrumental metodológico para a avaliação de programas e
políticas de erradicação do trabalho infantil. Além daexplicitação de alguns conceitos
fundamentais no plano da análise de programas sociais, o texto apresenta indicações sobre as
dimensões, procedimentos e variáveis, que deverão ser considerados no processo de
avaliação dessas ações.3
1. Trabalho infantil no Brasil: uma visão geral
A erradicação do trabalho infantil é uma meta que, desde o início dos anos 90, vem se
tornando prioridade na agenda daspolíticas sociais no Brasil. Tema quase desconhecido até
então, ou diluído em meio às questões do "menor abandonado", dos "meninos e meninas de
rua" ou em "situação de rua", a proteção das crianças e adolescentes trabalhadores entrou
para a pauta do governo e da sociedade brasileira, em grande parte como um reflexo das
iniciativas de instituições multilaterais dedicadas à defesa dos direitos dainfância e como
uma resposta às pressões exercidas pela comunidade mundial.
No plano internacional, a questão do trabalho infantil emergiu com vigor ao final dos anos
80, principalmente a partir do advento da Declaração Universal dos Direitos da Criança, em
1989, que consagrou a doutrina de proteção integral e de prioridade absoluta aos direitos da
infância. Porém, para além de uma questãohumanitária e de defesa dos direitos da criança, o
problema do trabalho infantil ganhou relevância diante do acirramento da concorrência
intercapitalista, num momento em que as economias estão mais abertas e globalizadas, pelo
fato de muitos países em desenvolvimento explorarem a mão-de-obra infantil com o objetivo
de baratear as suas exportações. Neste sentido, a introdução de uma...
tracking img