Trabalho infantil

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  • Publicado : 28 de março de 2013
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1) A (PRE)OCUPAÇÃO DE NOSSAS CRIANÇAS: DO TRABALHO ESCRAVO À GLOBALIZAÇÃO.

O trabalho infantil não é uma prática recente na sociedade, seus primeiros esboços surgem quando olhamos para o passado de países que tiveram presente em sua história o regime escravocrata.

Mas é somente no século XVIII que a problemática do trabalho precoce de crianças e adolescentes aparece com mais intensidade,quando a partir da Revolução Industrial surge a utilização da mão de obra infantil como uma necessidade da classe operária e como exploração da força de trabalho nas sociedades capitalistas. A presença de crianças em trabalhos perigosos e insalubres demonstrava muita bem a relação estabelecida entre o capital e essa categoria de trabalhadores. Essa relação permitia uma maior exploração da força detrabalho e um retorno mais lucrativo, já que o trabalhador infantil não se tratava de categoria reivindicativa e também por não ser valorizado enquanto força de trabalho.

A introdução de máquinas modificava todo o processo produtivo existente até então, gerando uma crescente dispensa do operariado, aumentando assim o número de excluídos e marginalizados e a exploração da mão de obra infantil.No entanto, se contrapondo a maioria do empresariado que visava apenas lucros, iam surgindo em todo o mundo e principalmente na Europa a preocupação por parte de alguns organismos em proteger essas crianças e adolescentes exploradas.

A humanização do trabalho foi ganhando força e conquistando espaço. Os ideais de humanização, liberdade e justiça contaminavam governantes e patrões que passarama contribuir para geração do direito da criança.

Nesse sentido, destaca-se a “Declaração dos Direitos da Criança”, assinada em Genebra em 1924 e que anos depois foi acatada pela “Declaração Universal dos Direitos Humanos”, no ano de 1948. As convenções de número 5 e 6, de Washington (1935), nas quais estabeleceram em 14 anos a idade para o ingresso do menor no mercado de trabalho, assim comoa proibição de trabalhos considerados prejudiciais à saúde,à moral e à perspectiva educacional da criança.

No final do século XX, as sociedades capitalistas viveram as situações de mudanças das condições de emprego e da empregabilidade. Fatores como a evolução tecnológica, a globalização, a exigência da competitividade, a automatização do processo produtivo colocaram fortes desafios para osgovernos e para a sociedade, uma vez que o desemprego passou a ser a grande ameaça de tensões sociais, em razão do acelerado crescimento da pobreza em todo o mundo.

Além da questão humanitária o tema trabalho infantil ganha importância com o acirramento das disputas intercapitalistas e do mundo globalizado que faz com que muitos países em desenvolvimento passem a explorar a mão de obra infantilcom o objetivo de baratear suas exportações.

“Neste sentido, a introdução de uma Cláusula Social nas regras do comércio internacional, proibindo a utilização de mão-de-obra infantil na fabricação de produtos exportados, é uma demanda de diversos governos e de grande parte do sindicalismo internacional” (Veiga, 1998).

A partir do advento da Declaração Universal dos Direitos daCriança, em1989, que consagrou a doutrina de proteção integral e de prioridade absoluta aos direitos da infância, o Trabalho Infantil passa a ser tema relevante em todo o cenário mundial

É neste cenário que em 1999 surge a mais recente normativa da Organização Internacional do Trabalho-OIT no campo da proteção ao trabalho de crianças. A Convenção 182 que trata das piores formas de trabalhoinfantil.

No Brasil, se observarmos sua história, a exploração da mão de obra de crianças e adolescentes cresceu dentro da cultura e da prática econômica do país. Os primeiros relatos do trabalho infantil no Brasil ocorrem na época da escravidão, que perdurou por quase quatro séculos no país. Os filhos de escravos acompanhavam seus pais nas mais diversas atividades em que se empregava mão de...
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