trabalho infantil

PATRÍCIA CAMPOS DE LIMA

O TRABALHO INFANTIL: VISÃO JURÍDICA

FADILESTE – FACULDADE DE DIREITO E CIÊNCIAS SOCIAIS DO LESTE DE MINAS
REDUTO, 2012 PATRÍCIA CAMPOS DE LIMA

O TRABALHO INFANTIL: VISÃO JURÍDICA

Artigo apresentado ao Departamento de Direito da FADILESTE - Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas - como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Professor Orientador:

FADILESTE – FACULDADE DE DIREITO E CIÊNCIAS SOCIAIS DO LESTE DE MINAS
REDUTO, 2012 O TRABALHO INFANTIL SOB O ENFOQUE JURÍDICO

Patrícia Campos de Lima

RESUMO

O trabalho infantil tem sido algo presente no dia-a-dia da sociedade, nos deparamos com tal situação nos sinais, vemos crianças vendendo bala, limpando carros, nas casas cuidando de outras crianças ou ajudando em tarefas domésticas. O trabalho infantil pode ser visto como algo que acomete a vida destas crianças, desde a infância até sua vida adulta, pois as impossibilitará de estudar, de aproveitar a infância com brincadeiras e coisas próprias desta fase. E, na vida adulta elas não terão estudado o suficiente para almejarem um futuro melhor.

Palavras - chave: trabalho – exploração – criança – adolescente - lei - desigualdade

1 - O TRABALHO INFANTIL: UM PROBLEMA SOCIAL

O trabalho infantil é definido como uma atividade laborativa realizada por crianças. Crianças que de acordo com as legislações vigentes não poderiam fazer este tipo de atividade. A OIT – Organização Internacional do Trabalho, diz que trabalho infantil “[...] é qualquer trabalho, mesmo sem pagamento, exercido por indivíduos com idade igual ou inferior a 14 anos que ocupa pelo menos uma hora semanal.” (OLIVEIRA, 2004:2)
O trabalho infantil é uma constante a sociedade, é comum vermos nos sinais, nas casas crianças exercendo atividades de trabalho em