Trabalho infantil no brasil

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TRABALHO INFANTIL NO BRASIL:
Questões e Políticas | |I. PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO
TRABALHO INFANTIL NO BRASIL
A literatura sobre os determinantes da participação de crianças(6) na força de trabalho indica cinco evidências principais:(7) I) a participação das crianças na força de trabalho – entendida como a proporção de menores de uma certa idade que estão ocupados ou procurando trabalho emrelação ao total das crianças daquela mesma faixa etária – cresce com a idade e é maior entre os meninos do que entre as meninas;(8) II) essa participação é maior entre aqueles de cor negra ou parda; III) a participação das crianças decresce com o nível de renda das famílias onde estão inseridas; IV) a taxa de participação de menores é mais elevada na área rural do que na urbana; V) finalmente,no caso do Brasil urbano-metropolitano, as taxas de participação são mais elevadas no Sul e no Sudeste do que no Norte e no Nordeste.
Esses são fatos evidenciados pelas taxas de participação de menores na força de trabalho, distribuídos por idade, sexo, cor, domicílio rural/urbano e nível de renda. Convém, todavia, fazer uma descrição mais ampla das características do trabalho infantil. A análiseserá feita, separadamente, para os grupos etários dos 5 aos 9 anos e dos 10 aos 14 anos. Os dados, processados pela Fundação Instituto de Geografia e Estatística (IBGE), têm origem na Pesquisa Nacional de Amostragem de Domicílios (PNAD), que, convém advertir, não contempla a área rural da região Norte.
• Grupo dos 5 aos 9 anos
Os dados da PNAD de 1995 indicam que 3,6% (581,3 mil) dascrianças entre 5 e 9 anos de idade estavam trabalhando, naquela época, com uma jornada média semanal de 16,2 horas (Gráfico 1).(9)
GRÁFICO 1
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Fonte:PNAD/95
A maior parte desse trabalho (79,2%) ocorre em ocupações típicas da agricultura, especialmente na pequena produção familiar (Tabela A1). Assim, 63,2% das crianças estavam ocupadas, naquele setor, como trabalhadores por conta própria (TabelaA2). Consistentemente, 75% das crianças que trabalham, nessa faixa etária, têm o chefe de família ocupado em atividades agrícolas (Tabela A3). Vale salientar que 61% dos chefes de família onde há registro de trabalho infantil são autônomos, e a sua maior parte está envolvida naquela atividade (Tabela A4). Ainda nessa faixa etária, 51,7% dos que trabalhavam residiam nos estados do Nordeste, a maioriadesenvolvendo atividades vinculadas à agricultura familiar (Gráfico 2).
GRÁFICO 2
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Fonte:PNAD/95
As características demográficas e econômicas dos chefes de família indicam que nos domicílios onde crianças dos 5 aos 9 anos trabalhavam, 92% dos chefes eram homens; 57,8% eram pardos e 37% brancos; 35,4% ganhavam até R$ 100,00 mensais; 56% sabiam ler e escrever. Ainda, 91% das crianças quetrabalhavam vinham de domicílios onde o pai e a mãe estavam presentes (Tabelas A5 a A9).
Os dados, portanto, revelam que, no grupo dos 5 aos 9 anos, o trabalho infantil não é muito significativo na sua intensidade e jornada, caracterizando-se por ser uma atividade rural, localizada, em sua maior parte, no Nordeste, e predominantemente por conta própria, sendo típica de famílias pobres e de baixonível educacional.
• Grupo dos 10 aos 14 anos
O percentual de crianças trabalhadoras eleva-se, substancialmente, na faixa etária dos 10 aos 14 (Gráfico 1). O contingente dos que trabalhavam representou 18,7% (3,3 milhões) das crianças do grupo como um todo (cerca de 17,6 milhões). O trabalho infantil nessa faixa etária é predominantemente masculino (87,4%). Cerca de 52% são de pardos, 41,7% debrancos e apenas 5,3% de negros. Cerca de 54,6% dessas crianças tinham como domicílio a área rural (Gráficos 3 a 5).
GRÁFICO 3
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Fonte:PNAD/95
GRÁFICO 4
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Fonte:PNAD/95
GRÁFICO 5
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Fonte:PNAD/95
A distribuição regional das crianças que trabalham indica que 47,5% localizam-se no Nordeste e 23,8% no Sudeste (Gráfico 2). A participação nordestina é superior à que a região...
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