Trabalho infantil no brasil - tcc

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FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS – UNITINS

CURSO: SERVIÇO SOCIAL




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TRABALHO INFANTIL NO BRASIL:
Uma questão de direitos humanos





MACERLÂNDIA MACHADO DE ARAÚJO
MARLU SOUZA MACHADO
THAISE GOMES SALOMÃO
VANÚSIA LOPES DA SILVAÁGUAS FORMOSAS
2011
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS – UNITINS


MACERLÂNDIA MACHADO DE ARAÚJO
MARLU SOUZA MACHADO
THAISE GOMES SALOMÃO
VANÚSIA LOPES DA SILVA


























TRABALHO INFANTIL NO BRASIL:
Uma questão de direitos humanos




Artigo de Revisão apresentado à Fundação Universidade do Tocantins como requisitoparcial para obtenção do título de Licenciado em Serviço Social.




















ÁGUAS FORMOSAS
2011
TRABALHO INFANTIL NO BRASIL:
Uma questão de direitos humanos

Macerlândia Machado de Araújo
Marlu Souza Machado
Thaise Gomes Salomão
Vanúsia Lopes da Silva

RESUMO

A pesquisa aborda a exploração do trabalho infantil no Brasil. Para isso, apresenta o conceito deinfância na Idade Média em comparação ao conceito veiculado na atualidade, a trajetória de exploração do trabalho da criança e do adolescente e a atuação do assistente social nesse contexto. Apesar da proteção integral assegurada à criança e ao adolescente através da legislação, seus direitos continuam sendo transgredidos conforme dados do PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios). Oobjetivo deste trabalho é analisar o trabalho infantil na atualidade, estabelecendo considerações sobre a garantia de direitos às crianças e adolescentes a uma vida sem exploração. A pesquisa bibliográfica foi desenvolvida sob o referencial teórico de autores que abordam o tema, além de análise da legislação.

Palavras-Chave: Conceito de infância. Trabalho infantil. Exploração. Direitosassegurados.

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo primordial analisar o trabalho infantil na atualidade, estabelecendo considerações sobre a garantia de direitos às crianças e adolescentes a uma vida sem exploração.
O trabalho infantil é um tema que vem sendo discutido ao longo do tempo por sociólogos, cientistas sociais e defensores dos direitos humanos e ainda hoje é uma situação queocorre no nosso país apesar da garantia de proteção integral preconizada pelos mecanismos legais.
A Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, além da Declaração Universal dos Direitos das Crianças são documentos que asseguram proteção total à criança e adolescentes de toda forma de exploração.
Desses documentos, o mais atual é a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 – o Estatutoda Criança e do Adolescente, o qual completou 21 anos, mas presenciamos com incredulidade o trabalho infantil acontecendo no cenário brasileiro.
Dados alarmantes têm sido veiculados pelo Instituto Brasileiro de Pesquisa e Geografia e Estatística (IBGE) que publica os números de crianças e adolescentes que estão fora da escola, exercendo algum tipo de trabalho em variados setores da sociedade.Para complementaridade do tema, este trabalho apresenta o conceito de infância na Idade Média, onde a criança era vista como um adulto em miniatura e a ela era negado o direito de ser criança e viver as características desse período. Mostra também o conceito de infância na atualidade, que é definida conforme o contexto vivenciado.
Atualmente, há o discurso que a proteção integral aborda umconceito que as crianças e os adolescentes devem ser tratados como cidadãos plenos, porém sujeitos à proteção prioritária, tendo em vista que são pessoas em desenvolvimento físico, psicológico e moral.
Diante do exposto, este trabalho apresenta o conceito de infância no passado e como a criança era vista e tratada pelos adultos e o contexto da evidência do sentimento de infância, inexistente antes de...
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