Trabalho Individual

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4
2.1 O QUE CONTINUA VALENDO? 5
2.2 O QUE JÁ ENTROU EM VIGOR? 5
2.3 O QUE DEPENDE AINDA DE REGULAMENTAÇÃO? 6

3 QUAIS AS FORMALIADES LEGAIS PARA SE OFICIALIZAR UM CONTRATO DE TRABALHO ANTES E DEPOIS DA PEC DAS DOMÉSTICAS? 8
3.1 QUAIS OS IMPACTOS DA NOVA REGULAMENTAÇÃO? 8

4 QUAIS AS EXIGÊNCIA E FORMALIDADES LEGAIS PARA ABERTURA DE UMA CLÍNICA DE REPOUSO? 9
4.1 EXIGÊNCIAS LEGAIS 9
4.2 FORMALIDADES LEGAIS 10

CONCLUSÕES 11

REFERÊNCIAS 12

ANEXOS 13
ANEXO A – Contrato de trabalho 14
ANEXO B – Folha ponto 15

1 INTRODUÇÃO

A aprovação da PEC das Domésticas repercutiu entre empregados em todo o Brasil. Essa proposta foi aprovada por unanimidade no segundo turno, com voto favorável de 66 senadores na noite de terça feira dia 26/08/2013.
Este trabalho tem por objetivo mostrar um pouco sobre as A PEC das domésticas, quais suas mudanças, quais seus impactos causados, como os sindicatos reagiram, quais as formalidades que antes era de uma maneira e como é realizada hoje para contratar uma empregada doméstica.

2 DESENVOLVIMENTO

Foi aprovada a PEC das domésticas, que equipara os empregados domésticos aos empregados urbanos e rurais. O Senado Federal elaborou um projeto que regulamenta diversos direitos para essa categoria, alterando o artigo 7º da constituição Federal.
Essa medida trouxe vários benefícios, uma vez que tal medida foi um avanço histórico que estende direitos aos domésticos que há muito tempo concedidos aos demais trabalhadores regidos por essa categoria. Mas o que é trabalhado doméstico e como podemos definir essa categoria?
Trabalhador doméstico é a pessoa maior de 18 anos, que trabalha desenvolvendo uma atividade laboral e o fruto dessa atividade não gera qualquer contraprestação financeira para o empregador. Esse grupo se caracteriza por o motorista, o segurança, porteiro, a enfermeira ou cuidadora de idosos, a faxineira ou o