Trabalho Individual

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3

2 O PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO E A ORGANIZAÇÃO ESCOLAR 4

3 CONCLUSÃO 6

REFERÊNCIAS 7

1 INTRODUÇÃO
Neste trabalho intitulado O Projeto Político Pedagógico e a Organização Escolar, trazemos algumas reflexões sobre aspectos relacionados à importância deste documento como articulador e organizador das ações educacionais e valorização dos atores da comunidade educativa como sujeitos de direito e coautores do processo socioeducativo.
Como subsídios que alicerçam o pensamento aqui exposto, recorremos à Lei nº 9394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN, às Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica e ao pensamento de Ilma Passos Alencastro Veiga.
Enfim, firmar que a legitimidade do projeto político pedagógico reside na sua natureza como instrumento coletivo e democrático, fruto da coletividade.

2 O Projeto político pedagógico e a ORGANIZAÇÃO ESCOLAR
A organização e a gestão das pessoas, do espaço, dos processos e os procedimentos que viabilizam o trabalho pedagógico no interior da unidade escolar, precisa está sistematizada e coerente, a fim de manter racionalmente sua forma de funcionamento e que possibilita sua eficácia e eficiência no cumprimento de sua função social de ensinar.
Neste sentido, está fundamentada no que dispõem o artigo 12 da Lei nº 9394/96, Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional:

Art. 12º. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
I - elaborar e executar sua proposta pedagógica;
II - administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;
III - assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;
IV - velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;
V - prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;
VI - articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de