Trabalho geral

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FACULDADE BATISTA DE VITÓRIA

APOSTILA – RESUMO

DIREITO EMPRESARIAL – I

LIVRO: MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL

CURSO – DIREITO - 4º PERÍODO

AUTOR: FÁBIO ULHOA

APOSTILA – RESUMO
LIVRO: MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL

ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO COMERCIAL

AUTOR: FÁBIO ULHOA
1 – Origem do Direito Comercial
AULA 01
Alguns autores identificam na Roma antiga a origem do direitocomercial.





Os romanos não conheceram regras específicas para o direito comercial



APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA, CONCEITO E CARACTERÍSTICAS

O Direito Civil para eles acabava por contemplar com eficiência todas as relações

Apresentação da disciplina

jurídicas de cunho privado, independentemente de seu conteúdo.



Forma de avaliação



Trabalhos

normas básicas sobre os contratos mercantis, açãoPauliana, como forma de



Faltas

reprimir fraude contra credores, responsabilidade civil dos banqueiros e o comércio



Provas

do transporte marítimo, entre outros.





É no direito romano, porém, que se verifica a origem do instituto da falência,

O Direito Comercial só surge como ramo autônomo do direito depois da queda do
Império Romano, na Idade Média, com objetivo de dar maiorsegurança à atividade

TRABALHO 1º BIMESTRE (03 PONTOS)

mercantil.
- Propriedade Industrial



- Marcas

- As corporações possuíam regras próprias, destinadas a ditar normas aplicáveis ao

- Desenho Industrial

comércio e julgar os possíveis conflitos decorrentes desta aplicação, dando origem a

- Patentes

um direito singular o ius mercatorum.




Grupo = 05 Componentes



Normas da ABNT

•Critério para correção

- 2,0 Pontos para Conteúdo

Os comerciantes criaram suas corporações devido à pulverização do Estado.

Assim, o direito comercial assumiu um caráter consuetudinário e corporativo, sendo
emanado e aplicado a seus membros.



Com o passar do tempo e a nova formação política do Estado, estas normas
ganharam credibilidade e importância e passaram a ser adotadas por toda a
Europa, epodemos dar como exemplo de tais regras:

- 1,0 Ponto para Normas
- ENTREGA

a- Matricula dos comerciantes
b- Regime dos livros comerciais
c- Regime das instituições financeiras
d- Letra de Câmbio etc.



Com o término da Idade Média, o comércio, marcado pela conquista do Novo

b- Atos de comércio por conexão ou dependência (praticados em virtude do exercício
do comércio).

mundo, transporta-separa o Atlântico, tendo como personagens Portugal,
Espanha, seguidos pela Inglaterra, Holanda e França.


c- Atos de comércio por força ou autoridade da lei (São atos praticados objetivando o
cumprimento da lei).

Mais tarde, com a Formação dos Estados nacionais, aquele direito comercial
consuetudinário, ganha do próprio Estado, sua legitimidade, dando importância de
maior segurança jurídicapossível às relações comerciais, com o objetivo de

3 – O DIREITO COMERCIAL NO BRASIL

2- TEORIA DOS ATOS DE COMÉRCIO



No Brasil colônia não há que se falar em Direito Comercial.



propiciar o desenvolvimento e preservar os interesses sociais.

As normas ditadas eram as de Portugal.



Somente a partir de 1822 com a independência do Brasil é que se pode falar em

2.1 – Sistema Francês


Em 1807,foi editado o primeiro grande Código Comercial ( Código Napoleônico)

construção do ordenamento jurídico nacional.


- Influenciou as legislações comerciais de outros países

Mesmo depois da independência continuou a vigorar a legislação Portuguesa,
dentre elas os chamados alvarás dos séculos XVII e XVIII.

- No Brasil, a influência veio no Código de 1850, que vigorou até o advento do CC de
2002.•

AULA 02

FONTES DE DIREITO COMERCIAL

CARACTERÍSTICAS:

- Não admitia a existência de privilégio de classes.
- Passou a regular todas as atividades que o indivíduo exercia, dita como atividade de

01- FONTES DO DIREITO COMERCIAL

comércio.
- Assim, surge a teoria dos atos de comércio, que diferencia o direito comercial dos

São os principais meios pelos quais se forma ou se estabelece a...
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