TRABALHO GA FAMILIA

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS – UNISINOS
DIREITO CIVIL III – h. 33 – Prof.ª Maria Alice Rodrigues
Trabalho individual – Alunos que não apresentaram trabalho em grupo no GA
Entrega: 16.09.14 – Peso 3

Nome: Susani Ramazzini

1. Mariana, menor com 16 anos de idade foi registrada apenas por sua mãe, e reside com seus avós. A mãe de Mariana reside na Austrália e, quando foi para o outro país, transferiu a guarda da filha para os avós. Mariana namora seu primo desde os 14 anos de idade. Recentemente, Mariana disse para a avó que ela e o namorado pretendem contrair matrimônio. A avó não concorda com o casamento, pois acha Mariana muito jovem para assumir tal responsabilidade e entende que ela não pode casar com o primo.
Diante dessa situação, Mariana procurou o Ofício de Registro Civil para saber quais providências precisa adotar para realizar seu casamento. No Registro Civil foi informada que precisa da autorização da mãe para celebrar seu casamento. Em razão disso, Mariana procurou um(a) advogado(a), pois não sabe como agir, uma vez que sua mãe encontra-se na Austrália e, em breve, participará de uma expedição, na qual ficará por seis meses sem contato.
Na condição de advogado(a) de Mariana, como você a orientaria? Qual(is) providência(s) Mariana precisa encaminhar para conseguir casar com o primo.

Para que possa ocorrer o casamento de Marina, será necessário a presença dos pais dela para assinarem termo de consentimento. No caso da mãe de Marina que mora fora do país, será necessário que ela se dirija a um Cartório de Registro Civil para dar seu consentimento no casamento e enviar para o Brasil.
Já no caso do pai de Marina que não está registrado na sua certidão de nascimento, será necessário levar testemunhas que digam que o pai não assumiu a filha ou que está desaparecido.

APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. SUPRIMENTO DE IDADE. PERDA DE OBJETO
Tendo a postulante completado 16 anos, idade núbil, não existe necessidade de suprimento judicial quando autorizado o