Trabalho funcional

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EXERCÍCIOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL
1- Dois brasileiros, um naturalizado e o outro nato, este com 32 anos de idade, não podem exercer, respectivamente, os seguintes cargos: a) Presidente da Câmara dos Deputados e Senador; b) Deputado Federal e juiz de direito; c) Senador e Governador de Estado; d) Presidente do Senado Federal e Vereador; e) Ministro do Supremo Tribunal Federal e Deputado Estadual. 2 - Relativamente à aplicação das normas constitucionais definidoras de direitos e deveres individuais e coletivos, contidas no art. 5.º da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que: a) em nenhuma hipótese podem ser aplicadas, a turistas; b) aplicam-se exclusivamente a brasileiros e estrangeiros residentes em nosso território; c) destinam-se apenas aos brasileiros aqui residentes; d) sua aplicabilidade depende, de regra, de leis regulamentadoras, por não possuírem aplicabilidade imediata; e) possuem, de regra, aplicação imediata, e podem, em certos casos, ser aplicadas também a estrangeiros não-residentes. 3 - Podem concorrer validamente ao cargo de Governador de Estado: a) brasileiro naturalizado e Governador já reeleito no pleito anterior; b) prefeito reeleito e mulher de Governador de Estado, em pleito no mesmo Estado; c) analfabeto e Deputado Federal; d) o Governador substituto de Governador falecido, para um período subseqüente, e o Presidente da República; e) brasileiro nato, com 21 anos de idade e Senador. 4 - Assinale a opção que contém apenas princípios sediados na Constituição Federal e que devem ser observados por servidor da Justiça Eleitoral, no exercício de suas funções: a) legalidade, imparcialidade, moralidade, eficiência e impessoalidade; b) impessoalidade, imparcialidade, moralidade, publicidade e eficiência; c) publicidade, legalidade, moralidade, eficiência e impessoalidade. d) inafastabilidade, publicidade, legalidade, eficiência e impessoalidade; e) moralidade, inamovibilidade, legalidade, publicidade e eficiência. 5 – Dá