Trabalho final FUNDEB FNDE

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA
Trabalho Final FUNDEB

Gilson Vilela Ramos

A SITUAÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB NO MUNICÍPIO DE MACARANI

Trabalho final de conclusão do Curso FUNDEB no âmbito do Programa Formação pela Escola.

Marina Gonçalves Costa

Macarani – Bahia
2014
A situação do Conselho do FUNDEB no município de Macarani, localizado no sudoeste da Bahia, é bastante peculiar. O conselho atual ainda não foi regulamentado e o conselho anterior (Março de 2012 a março de 2014) já está fora de seu período legal de atuação. Desta forma, a pesquisa com um membro do conselho não pôde ser realizada, restando aos cursistas expor a situação tal qual a mesma se apresenta.
O conselho do FUNDEB, segundo os estudos oferecidos neste curso, é o responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à educação neste município em todas as suas fases desde a Elaboração da Programação Orçamentária até a Prestação de Contas, passando pela averiguação de Crédito em conta e pela Aplicação dos recursos. Justamente por essa razão fiscalizadora é que o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB deveria ser tratado da maneira mais respeitosa possível pelo poder executivo, não justificando, pois, o lapso de atuação pelo qual o CACS está passando.
Muitas situações irregulares são claramente observadas na situação atual. Decretos de lei municipal que revoga, com dada retroativa, outros decretos de leis com mais de dois anos de publicação no Diário Oficial do Município de Macarani Bahia. A não regulamentação dos membros do antigo Conselho junto ao FNDE em tempo hábil. A atuação do conselho dentro da Secretaria Municipal de Educação com os telefones do mesmo sendo divididos com os serviços da referida Secretaria, entre outras.
Não se tem notícias de que o CACS do biênio 2012-2014 tenha atuado de alguma forma durante o seu período legal o que levanta a hipótese da não atuação do mesmo de forma eficaz.
Também não se constata