Trabalho final do pnae

ATIVIDADE FINAL
MÓDULO: PNAE
TUTORA: MUNICÍPIO: PEDRA PRETA/ MT

CURSISTA:

2012

PROGRAMA NACIONAL DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR –PNAE

O Ministério da Educação e Cultura criou o Fundo de Desenvolvimento da Educação com o propósito de destinar recursos públicos para a educação, o qual desenvolveu vários programas específicos no campo social educacional.
O PNAE é um programa da merenda escolar que recebeu a denominação de programa nacional de alimentação escolar desde 1979. A Constituição de 1988 estabeleceu dever do governo federal, do Distrito Federal e dos municípios, assegurar o direito a alimentação escolar de todos os alunos da rede pública.
O PNAE tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período em que permanecem na escola.
São objetivos complementares do Programa:
-envolver todos os entes federados (estados, Distrito Federal e municípios) na execução do Programa;
- estimular o exercício do controle social;
-propiciar à comunidade escolar informações para que possam exercer controle sobre sua alimentação;
-dinamizar a economia local, contribuindo para geração de emprego e renda
-respeitar os hábitos alimentares e vocação agrícola locais.
Para que o programa seja bem sucedido, tanto no alcance de seus objetivos quanto na execução e prestação de contas dos recursos públicos, O PNAE conta com o apoio de outras instituições, como o TCU, a CGU, o MPF, as secretarias de saúde, os conselhos de nutricionistas e os conselhos de alimentação escolar (CAE).
O CAE foi criado com o objetivo de acompanhar e monitorar a utilização dos recursos financeiros do Pnae, repassados para as entidades executoras, zelando pela qualidade dos alimentos a serem utilizados na alimentação escolar, desde a compra