Trabalho Final Competências Básicas

CURSO FORMAÇÃO PELA ESCOLA

LUCIMARA DE OLIVEIRA LOPES

PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO (PNLD)

TUTORA SHARLENE T. ELIAS PIZZAIA

Curitiba – PR
2014

CURSO FORMAÇÃO PELA ESCOLA

LUCIMARA DE OLIVEIRA LOPES

PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO - (PNLD) Trabalho final de conclusão do Curso Competências Básicas no âmbito do Programa Formação pela Escola.

TUTORA SHARLENE T. ELIAS PIZZAIA

Curitiba – PR
2014
1. INTRODUÇÃO

O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) surge da Lei 5.537 de 21/11/1968, modificada em 15/09/1969 através do Decreto- Lei 872 com a missão de prover recursos e executar ações para o desenvolvimento da educação. Esse fundo é ligado ao Ministério da Educação e é responsável por captar recursos financeiros para criar programas visando a melhoria da educação brasileira.
Dentre esses programas esta o PNLD (Programa Nacional do Livro Didático) que iniciou- se em 1929 como Instituto Nacional Do Livro com o intuito de legalizar e incentivar a produção de livros didáticos. Em 30/12/1938 surge a CNLD (Comissão Nacional do Livro Didático) com o Decreto- Lei 1.006, a primeira política de legislação, controle e produção de livros didáticos. Em seus 80 anos de atuação, esse programa foi se aperfeiçoando e mudando de nomes e formas de execução, culminado no atual Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) que é executado de forma centralizada no país ao qual cabe aos estados coordenar e monitorar suas ações.
Cabe ao PNLD prover as escolas publicas de ensino fundamental e médio em ciclos trienais alternados, livros didáticos, dicionários e obras complementares de