Trabalho escravo

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TRABALHO ESCRAVO

A escravidão é a prática social em que um ser humano tem direitos de propriedade sobre outro designado por escravo, ao qual é imposta tal condição por meio da força.
O Brasil foi o último país a pôr fim à escravidão com a promulgação da Lei Áurea em maio de 1888, mas não é por isso que ela está erradicada. Apesar disso existem grandes diferenças da antiga escravidão para aatual. Para o artigo 149 do Código Penal brasileiro, o crime de escravidão é definido como "reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto". Já a OrganizaçãoInternacional do Trabalho (OIT), tipifica a prática como "todo trabalho ou serviço exigido de um indivíduo sob ameaça de uma pena qualquer para o qual não se apresentou voluntariamente". A escravidão antiga era legalizada, enquanto a atual é ilegal. A antiga tinha longa duração e a atual curta. Antes havia falta de escravos potenciais, já hoje há abundância de escravos potenciais. Antes o custo era alto, oescravo era um patrimônio do senhor; hoje o custo é baixo, o escravo é descartável, não tem valor. Tanto antes como atualmente o escravo é tratado como mercadoria, mesmo que hoje seja disfarçado. Antes havia o pretexto religioso, étnico, racial, de guerra justa e declarada; hoje o pretexto é o da dívida.
O trabalho escravo não é uma exclusividade de países em desenvolvimento, de países pobres, eleexiste em todas as economias do mundo, em todas as regiões e apresentando as mais diversas formas.
O Brasil foi um dos primeiros países perante a OIT (Organização Internacional do Trabalho), a reconhecer o problema. E criou desde 95 o grupo móvel de fiscalização, formado por fiscais, procuradores do trabalho e policiais federais e atende denúncias em todo o país. A criação da Comissão Nacionalde Erradicação da Trabalho Escravo ajudou o Brasil a melhorar nesse aspecto.
O trabalho involuntário sob o pretexto da dívida, tem sido identificado por muitos defensores dos direitos humanos, sindicalistas, jornalistas, funcionários do Estado e pesquisadores como trabalho escravo. Em geral a pessoa é aliciada diretamente ou através de terceiros no local onde mora ou no local onde busca trabalhoe é levada para outro município ou estado. Uma vez transportada até o local do trabalho, ela é informada de que só poderá sair após pagar o abono recebido no ato do recrutamento, os gastos efetuados no transcurso da viagem com transporte, hospedagem e alimentação. A dívida pode aumentar se a alimentação e os instrumentos de trabalho são adquiridos em uma cantina no local onde trabalha.Normalmente estes empregados são aliciados através dos "gatos", em locais distantes daquele em que prestam os serviços. O chamado "Gato” é a pessoa que atrai o trabalhador para exercer funções em outras localidades, com falsas promessas de excelentes salários e acomodações.
Já na chegada, o peão vê que a realidade é bem diferente. A dívida que tem por conta do transporte aumentará em um ritmo constante,uma vez que o material de trabalho pessoal, como botas, é comprado na "cantina" do próprio gato, do dono da fazenda ou de alguém indicado por eles. Os gastos com refeições, remédios, pilhas ou cigarros vão para um "caderninho", e o que é cobrado por um produto dificilmente será o seu preço real.
As jornadas de trabalho são elevadas e as condições do ambiente de trabalho são precárias, como:• alojamento inadequado (cozinha sem teto, quartos sem armários individuais, banheiros sem portas e etc.)

• falta de fornecimento de boa alimentação e água potável (comida sendo preparada no chão, água sem tratamento sendo utilizada para consumo, alimentos contaminados por agrotóxico e etc.)

• falta de fornecimento de equipamentos de trabalho e de proteção (trabalhadores exercem...
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