Trabalho escravo

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Sinopse do Case: Migração e trabalho escravo no Maranhão¹

Walber Reis Sá Filho²
Kátia Núbia³

1. Descrição do case
O case discorre sobre as situações, ainda correntes, de trabalhos análogos à escravidão no estado do Maranhão. Toma-se como exemplo, e ponto de partida, o caso ocorrido na cidade de Codó, interior do estado, em que trabalhadores foram encontrados em situação de trabalhodegradante na Fazenda Bonfim. Além de trabalharem na terra, os trabalhadores residiam nesta com sua família e, assim sendo, não tinha sequer condições dignas de vida. Viviam em barracos de palha, bebiam água de uma lagoa suja existente na propriedade, a mesma usavam para tomar banho e sequer tinham instalações sanitárias para satisfazer suas necessidades fisiológicas.
Os supostos proprietários dafazenda alegaram desconhecer a situação da condição de trabalho análogo à escravidão a qual os trabalhadores estavam submetidos e sequer classificou-os como tal, disseram que eles apenas ocupavam a terra. Por assim serem vistos, os trabalhadores não tinham Carteira de Trabalho e da Previdência Social assinada e estavam sujeitos a exploração, devido a sua situação irregular.
Frente a tal situação,como o governo e justiça lidam com esse fenômeno? Será que há uma fiscalização efetiva para a erradicação no Brasil ou a corrupção e impunidade ainda predominam? Teria a escravidão correlação ao sistema latifundiário existente no país?
Além dessa “escravidão rural”, existe também a “escravidão urbana”, vista normalmente em grandes centros como São Paulo, na qual, normalmente, imigrantes em situaçãoilegal são submetidos a trabalhos exaustivos, com as mínimas condições de serem executados, com uma carga horária absurda e sem nenhuma garantia de direitos pelo Estado.
Em ambos os tipos de “escravidão”, o que levaria tal pessoa a se sujeitar a tais condições de trabalho, abdicando-se de sua dignidade humana e liberdade? Qual o seu perfil e contexto social? E quanto ao “empregador”, qual seria apunição ideal? Deveria ele responder

1.Case apresentado à disciplina de Sociologia, da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco - UNDB.
2.Aluno do 1º período do Curso de Direito, da UNDB.
3. Professora Mestre, orientadora.

por processos relacionados somente a violação dos direitos dos trabalhadores ou também dos direitos humanos?

2. Análise do case
De acordo com o Código PenalBrasileiro, a lei n° 10.883/2003 considera trabalho escravo não só a privação da liberdade, mas igualmente, a submissão do trabalhador a trabalhos forçados ou à jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.
Por mais que o trabalho escravo seja proibido por lei noBrasil, o mesmo está longe de ser erradicado. O exemplo do caso da Fazenda Bonfim, no Maranhão, mostra sua persistência na sociedade atual. Não somente lá, mas em muitas áreas rurais do país, precárias em fiscalização, de difícil acesso, consideradas até “terra sem lei” pela ausência de órgãos do Poder Judiciário (ou sua presença de forma ineficiente), nas quais o poder local é exercido pelosgrandes fazendeiros, é comum a existência de trabalhos análogos à escravidão.
O “sistema de escravidão” se dá por vários meios, um deles é pela migração do trabalhador que, em busca de condições melhores de vida e oportunidade de emprego, sai do local em que mora e vai para uma grande fazenda. Ao chegar, ele já contraiu uma dívida com o fazendeiro referente a seu transporte até a fazenda. Essa dívida,ao longo do tempo, se torna impagável, pois o dono da fazenda vai criando mais e mais meios pelos quais manter o trabalhador endividado e sem garanti-lo nenhum direito trabalhista, como Carteira assinada, configurando, assim, escravidão por dívida.
Outra forma é a em que o trabalhador se submete a condições degradantes em função da situação de “precisão”. No contexto do ciclo agrícola, esta se...
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