Trabalho escravo

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  • Publicado : 2 de julho de 2012
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FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS



DIREITO DO TRABALHO DIRIGIDO A ATIVIDADE EMPRESARIAL











TRABALHO ESCRAVO

















Nome: Adelize Guilherme RA: 194440









SÃO PAULO

2012








1. INTRODUÇÃO


2. PONDERAÇÕES ACERCA DA TRABALHO ESCRAVO


3. O TRABALHO ESCRAVO SOB A ÓPTICA INTERNACIONAL


4. OTRABALHO ESCRAVO E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA


5. PRECEDENTES NO BRASIL


6. CONCLUSÃO


7. BIBLIOGRAFIA
















1. Introdução

Pretende-se com este trabalho tratar do trabalho escravo, abordando o seu surgimento, formas de ocorrência e conseqüências.

Inicialmente abordaremos o conceito de trabalho escravo e como ele é visto sob a óptica internacional e nalegislação brasileira.

O artigo estrutura-se principalmente pela concepção do que vem a ser Trabalho Escravo e seus desdobramentos.

2. PONDERAÇÕES ACERCA DO TRABALHO ESCRAVO
Para entender o conceito de trabalho escravo é necessário compreender que a escravidão acabou, mas não o modo escravo de produção.
Segundo cálculos da Comissão Pastoral da Terra (CPT), existem no Brasil 25mil pessoassubmetidas às condições análogas ao trabalho escravo. Os dados constituem uma realidade de grave violação aos direitos humanos, que envergonham não somente os brasileiros, mas toda a comunidade internacional.
Em um contexto moderno de neoescravidão, os novos “escravocratas” encontraram outras formas de apoderar-se da mão de obra, da dignidade e da honra desses cidadãos.
A Declaração Universaldos Direitos do Homem, prescrevendo em 1956, onde foi adotada a Convenção Suplementar sobre a Abolição da Escravatura, ampliando o conceito de trabalho forçado e indicando as seguintes instituições e práticas análogas à escravidão:
(a) a servidão por dívidas, isto é, o estado ou a condição resultante do fato de que um devedor se haja comprometido a fornecer, em garantia de uma dívida,seus serviços pessoais ou os de alguém sobre o qual tenha autoridade, se o valor desses serviços não for equitativamente avaliado no ato da liquidação da dívida ou se a duração desses serviços não for limitada nem sua natureza definida;
(b) a servidão, isto é, a condição de qualquer um que seja obrigado pela lei, pelo costume ou por um acordo, a viver e trabalhar numa terrapertencente a outra pessoa e a fornecer a essa outra pessoa, contra remuneração ou gratuitamente, determinados serviços, sem poder mudar sua condição;
(c) toda instituição ou prática em virtude da qual: I – uma mulher é, sem que tenha o direito de recusa, prometida ou dada em casamento, mediante remuneração em dinheiro ou espécie entregue a seus pais, tutor, família ou a qualquer outra pessoaou grupo de pessoas; II – o marido de uma mulher, a família ou o clã deste tem o direito de cedê-la a um terceiro, a título oneroso ou não; III – a mulher pode, por morte do marido, ser transmitida por sucessão a outra pessoa;
d) toda instituição ou prática em virtude da qual uma criança, ou um adolescente de menos de 18 anos é entregue, quer por seus pais ou um deles, quer por seututor, a um terceiro, mediante remuneração ou sem ela, com o fim de exploração da pessoa ou do trabalho da referida criança ou adolescente.
3 - O TRABALHO ESCRAVO SOB A ÓPTICA INTERNACIONAL
A Organização Internacional do Trabalho foi fundada em 1919 com o objetivo de promover a justiça social, e ganhadora do Prêmio Nobel da Paz em 1969, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a únicaagência das Nações Unidas que tem estrutura tripartite, na qual representantes de governos, de organizações de empregadores e de trabalhadores de 183 Estados-membros participam em situação de igualdade das diversas instâncias da Organização.
Em 1998, a Conferência Internacional do Trabalho aprovou a Declaração dos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho. A Declaração estabelece quatro...
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