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Sociedade Cultural e Educacional de Garça
Faculdade de Ensino Superior e Formação Integral de Garça - FAEF

A Judicialização política e a politização do judiciário

Nome: Alex Chena Quine Prof : Erica Tamae

Trabalho apresentado ao Curso de Direito da FAEF - Garça como requisito para a conclusão da disciplina de Sociologia e Antropologia como cumprimento de carga horária.

Garça/SP, 2014
Esse texto abordara o crescente fenômeno da judicialização da política no contexto brasileiro, questionando se a principal metodologia do Poder Judiciário deve ser a de criar espaços ou a de ser espaço.
Trata-se de um debate importante no Brasil acerca da jurisdição constitucional levando-se em consideração as orientações denominadas procedimentalistas e substancialistas. Dentro desta divisao, buscamos refletir sobre a viabilidade do estatuto jurídico-político do país, bem como compreender o que é um projeto de Constituição de um Estado Democrático de Direito. E não esqueçamos: "democrático". A questão analisada é a de como se dá a judicialização da política e, por outro lado, a politização do Poder Judiciário (Direito), indagando se a sua metodologia deve ser a de "criar" espaços ou a de "ser" espaço.
Tal perspectiva se iniciou, principalmente, no momento da adoção do modelo de Estado de Bem-Estar Social ,quando, ao menos aparentemente, o Estado Democrático de Direito se aproximou de seus cidadãos, com o intuito de lhes garantir um mínimo de direitos, aos quais se atribuiu a nomenclatura pela técnica jurídica de direitos fundamentais. Estes nasceram de várias lutas populares no decorrer dos séculos XVII e XVIII, quando houve a substituição de um modelo organicista de sociedade, ou seja, de um Estado que era anterior e superior aos indivíduos, para um modelo individualista de sociedade, no qual os indivíduos passam a ser anteriores e superiores ao Estado.
Com a adoção de tal rol de direitos fundamentais, as constituições republicanas passam a ser entendidas como o