Trabalho_Empresas Me & EPP

EMPRESAS ME & EPP
MICROEMPRESA l EMPRESA PEQUENO PORTE

2015

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1º - MESSIAS DA COSTA SILVA l Nº
3º - JONATHAN FERREIRA BARBOSA DE SOUSA l Nº 15
4º - TATIANE DOS SANTOS PAIVA l Nº

Trabalho Requerido pelo Profº. Francisco Magalhães do
Componente Direito Comercial e Empresarial sobre o Tema:
EMPRESAS ME & EPP.

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Sumário
APRESENTAÇÃO ........................................................................................................................ 8
1.

O que é o Simples? ........................................................................................................... 9

2.

Quais os atos legais que disciplinam a sistemática do Simples? .................................... 9

3.

O que se considera como microempresa (ME) para efeito do Simples? ........................ 9

4.

O que se considera como empresa de pequeno porte (EPP) para efeito do Simples? .. 9

5.
No caso de período inferior a 12 meses, qual o limite da receita bruta a ser considerado para efeito de enquadramento como ME ou EPP? .............................................. 10
6.
Quais os benefícios concedidos à pessoa jurídica que optar por se inscrever no
Simples? ...................................................................................................................................... 11
7.

O Simples abrange o recolhimento unificado de quais tributos e contribuições?....... 12

8.
Caberá a incidência de outros tributos além dos mencionados no capitulo 7, sendo a pessoa jurídica optante pelo Simples? ...................................................................................... 12
9.
O que se deve entender por receita bruta para fins de enquadramento e tributação no Simples, e quais as exclusões permitidas? ........................................................................... 13
10.
A Receita Bruta Proveniente Da Venda De Produtos Não-Tributáveis, Isentos Ou Cuja
Alíquota Foi Reduzida A Zero, Sujeitar-Se-Á À Incidência Do Percentual Adicional De 0,5%