Trabalho empresarial

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EMPRESARIAL I
Profa. Sonia Maria de Souza e Silva

SEMANA V 2012.1

Desconsideração da Personalidade Jurídica

Código Civil – art. 50

1- Princípio da autonomia patrimonial

Consagra alimitação da responsabilidade pessoal dos sócios – conforme o tipo societário utilizado – atuando como importante redutor do risco empresarial.

2- Cabe a desconsideração da personalidade jurídicada sociedade empresária para coibir atos aparentemente lícitos.

“... nos casos de aplicação da teoria da desconsideração não se está diante, em princípio, de nenhuma ilicitude típica. Em casos deprática de atos ilícitos ou com infração dos estatutos ou contrato social, por exemplo, não é necessária a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica para a responsabilização dos sócios ouadministradores que praticaram tais atos, uma vez que , nessas hipóteses, o próprio ordenamento jurídico já estabelece a sua responsabilização pessoal e direta pelas obrigações decorrentes dessesatos.” (André Luiz Santa Cruz Ramos).

3- Formulação objetiva da teoria

Conforme Fábio Ulhoa Coelho:

“A teoria da desconsideração elegeu como pressuposto para o afastamento da autonomiapatrimonial da sociedade empresária o uso fraudulento ou abusivo do instituto. Cuida-se, desse modo, de uma formulação subjetiva, que dá destaque ao intuito do sócio ou administrador, voltado à frustração delegítimo interesse de credor. .......................

Segundo a formulação objetiva, o pressuposto da desconsideração se encontra, fundamentalmente, na confusão patrimonial.”

Obs: “....aformulação objetiva auxilia na formulação da prova , mas não se deve deixar de desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade, somente porque o demandado demonstrou ser inexistente qualquer tipo deconfusão patrimonial, se caracterizada, por outro modo, a fraude.”.

4- Evolução da Teoria da Desconsideração e seus desdobramentos jurídicos

. Criada a partir de decisões jurisprudenciais nos...
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