Trabalho em penitenciaria

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Indústria disputa trabalho barato de preso
FÁTIMA FERNANDES
da Folha de S.Paulo

Com remuneração ao redor de R$ 300 por mês, sem direito a 13º, férias e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), os presos se transformaram em vantagem competitiva para as indústrias.

Por essa razão, é cada vez maior o interesse dos empresários na mão-de-obra carcerária. Quase metade dos cerca de 85 milpresos das unidades administradas pela Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo presta serviços às empresas.

O grupo de indústrias que exploram os serviços dos presos é considerado pequeno --cerca de 200 empresas contratam os serviços de 40.512 presos no Estado. Isso gerou descontentamento de empresários e sindicalistas e levantou até suspeitas de esquema defavorecimento do Estado no processo de seleção de empresas.

"Tem muita gente ganhando dinheiro com a industrialização dos presídios, menos o preso, que só obtém, a cada três dias de trabalho, redução de um dia no cumprimento da pena. Ninguém é contra o trabalho do preso, mas falta regulamentação", afirma Francisco Sales Gabriel Fernandes, vice-presidente da Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos doEstado de São Paulo.

"Não há projeto social nenhum por trás da contratação dos presos pelas indústrias. O preso fica com 75% do salário mínimo. Os outros 25% ficam com a Funap [Fundação de Amparo ao Preso, ligada à Secretaria da Administração Penitenciária]. Isso é trabalho escravo", afirma Eleno José Bezerra, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo.

A Funap é responsável por umaparte dos contratos fechados com os empresários. Os presídios também podem fazer acordos diretamente com as indústrias. Cabe à Funap fazer o repasse do dinheiro para o preso --75% de sua remuneração mensal. Os outros 25% são utilizados para pagar os presidiários que prestam serviços ao Estado, além de água e energia.

As metalúrgicas que estão fora do sistema penitenciário, segundo informaBezerra, são vítimas de concorrência desleal. Um metalúrgico, por exemplo, custa cerca de R$ 1.300 para a indústria por mês, incluindo encargos sociais. Um preso, R$ 400 mensais, no máximo. Isto é, o preso custa para uma indústria, em média, de 25% a 30% do que custa o trabalhador.

A Funap admite que o interesse das empresas no preso é hoje muito mais econômico do que social. A cada bimestre cerca deuma dúzia de empresários bate às portas da fundação em busca dos serviços baratos dos presidiários.

"A maioria das empresas é descartada, pois o interesse é pagar até menos do que a Funap entende como uma remuneração mínima para os presidiários, de R$ 300 por mês", afirma Maria Solange Rosalem Senese, gerente comercial da Funap. "As empresas também são rejeitadas porque não oferecem o queprecisamos: mão-de-obra intensiva com ocupação de pouco espaço", diz.

Ao contrário do que pensam alguns empresários e sindicalistas, segundo informa Rosalem Senese, a Funap quer atrair mais indústrias para os presídios. "O grupo que contrata os prisioneiros é pequeno porque, provavelmente, falta divulgação e porque o preconceito com o trabalho do preso ainda é grande no país", diz.

O artigo 31 daLei de Execução Penal estabelece que o preso está obrigado ao trabalho. Mas hoje não há regras para a contratação dessa mão-de-obra.

"De fato, a empresa não tem vínculo empregatício com o preso. Mas o empresário, em contrapartida, deve formar e qualificar o preso e até arrumar um emprego para ele quando deixar o presídio. É o que desejamos", afirma a gerente comercial da Funap.

Váriasdenúncias chegaram aos sindicatos das indústrias e de trabalhadores no final do ano passado sobre a exploração do trabalho dos presos e sobre a concorrência desleal praticada pelas empresas que utilizam essa mão-de-obra.

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