Trabalho em altura

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Trabalhos em Altura

Sérgio Pedro

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1. Introdução

O desenvolvimento de trabalhos em locais de risco em que o trabalhador pode sofrer queda e com isto, causar sérios danos à saúde ou causar a própria morte, requer implantação de procedimentos determinando medidas de segurança para evitar que esses trabalhadores se acidentem. As estatísticas de acidentes do trabalho retratam umamonstruosa e alarmante situação que só depende de nós para revertermos esse quadro. Sabe-se que aproximadamente 50% dos acidentes na construção civil estão relacionados aos trabalhos realizados em diferença entre níveis ou com o trabalhador executa suas atividades a alturas acima de 2,00 metros do piso. As atividades são inúmeras, entre elas: Manutenção e/ou em fachadas, Manutenção de instalaçãoelétrica em postes com ou sem iluminação, Manutenção e limpeza de reservatórios elevados, manutenção e instalação elétrica em torres de transmissão ou torres de comunicação, cortes e podas de árvores, atividades em obras na Construção civil, para acessar um local ou máquinas e equipamentos, construção e manutenção de telhados, acima do nível do piso ou quando o trabalhador necessita acessar locaissubterrâneos (Espaços Confinados). As causas estão relacionadas com ausência de informação, ausência de treinamentos, ausência de EPI ou EPC, além das condições de saúde não satisfatórias para que as pessoas executem suas funções e atividades. Publicada pela Portaria do MTE 3214/78 e atualizada até março de 2008, a NR 18 regulamenta as diversas atividades que os trabalhadores executam em altura, como auxílio das normalizações da ABNT, bem como das Normas internacionais Americanas (NFPA) e Européias (CE), que tratam das condições de segurança no trabalho em altura.

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2. Legislação - Responsabilidades 2.1 Constituição Federal
Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria

de sua condição social:
XXII - redução dos riscos inerentes aotrabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança XXVIII – Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa”.

2.2 - Legislação Civil
Artigo 927 do Código Civil: "aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo“. Artigo 932 - são tambémresponsáveis pela reparação civil: Item III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele." Art. 949 - no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.2.3 Legislação Penal
2.3.1 DOS CRIMES CONTRA A PESSOA E CONTRA A VIDA Homicídio simples Artigo 121 Matar alguém: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Quando o acidente decorre de culpa grave, caracterizado em processo criminal, o causador do evento fica sujeito: 1º - se culposo § 3º - detenção de 1 a 3 anos. § 4º - aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regratécnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as conseqüências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante. 2.3.2 DAS LESÕES CORPORAIS Artigo 129 Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano. Lesão corporal de natureza grave § 1º Se resulta: I - Incapacidade para as ocupaçõeshabituais, por mais de trinta dias; II - perigo de vida; III - debilidade permanente de membro, sentido ou função; IV - aceleração de parto: Pena - reclusão, de um a cinco anos. § 2° Se resulta: I - Incapacidade permanente para o trabalho; II - enfermidade incurável; III perda ou inutilização do membro, sentido ou função; IV - deformidade permanente; V - em lesão corporal de natureza grave...
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