TRABALHO ELIANE ATOS ADMINISTRATIVOS CORRETO

IES - Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis

Curso de graduação em Direito

Nomes: João Augusto Alves de Souza, Josimar da Silva, Bruno Camargo Rodrigues, Guilherme Porto.
Professora: Eliane Espíndola

ATOS ADMINISTRATIVOS

Atos Administrativos: Conceitos

Perfeição, validade e eficácia

Elementos do ato administrativo

Pressupostos do ato administrativo

Atributos do ato administrativo

Classificação dos atos administrativos

Vícios dos ato administrativo

Extinção, revogação, invalidação e convalidação

Florianópolis, 24 de novembro de 2014
Sumári

ATOS ADMINISTRATIVOS...........................................................................................1
INTRODUÇÃO 2
Atos Administrativos 3
Conceito 3
PERFEIÇÃO, VALIDADE, EFICÁCIA. 4
Elementos do ato administrativo 5
Requisitos (ou elementos) do ato administrativo 5
Pressupostos do ato administrativo 7
Ausência de motivo ou motivo falso – ato administrativo inválido 7
Teoria dos motivos determinantes – mesmo os atos discricionários passam a ser vinculados aos motivos – a validade do ato está vinculada aos motivos indicados como seu fundamento. Ex. revogação de concessão/permissão de uso sob o argumento de incompatibilidade de destinação do bem e posterior outorga a outra pessoa. 7
Motivo é diferente de motivação – demonstração de que os pressupostos de fato existem (princípio da motivação) para garantir a legalidade do ato – motivação = exposição dos motivos – demonstração dos pressupostos de fato. 7
Atos vinculados e discricionários devem ser motivados – dispensada em casos excepcionais – ex. exoneração de Ministro de Estado. 7
Atributos do ato administrativo 7
Classificação dos atos administrativos 8
Quanto às prerrogativas: atos de império e atos de gestão 8
VÍCIOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS 10
Extinção, revogação, invalidação e convalidação 11
- EXTINÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS 11
Revogação 12
CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS INVÁLIDOS 14
CONCLUSÃO 18