Trabalho economia

ANATEL.

A ANATEL é um órgão estatal, cuja natureza é de autarquia especial, concebido para atuar de forma isenta no que diz respeito a telecomunicações, na defesa dos interesses do estado e do cidadão, estimulando à competição a universalização dos serviços, a qualidade e a atualização tecnológica. Dessa forma entre suas funções, esta a defesa de livre iniciativa do setor de telecomunicações, assegurando a ampla e justa competição entre todas as operadoras, mediante ações tendentes a corrigir os efeitos da competição imperfeita e a reprimir infrações de ordem econômica. A agência tem poder normativo-regulatório, fiscalizatório e sancionatório. Além de uma regulação técnica que incumbe á agência, deve haver ainda: _ Regulação econômica (Para controle de posição monopolista). _ Regulação de acesso (A infraestrutura de rede). _ Proteção à competição (Controle de condutas e praticas anti-competitivas).
Funcionamento da agência:
A agência criada pela LGT inovou em muitos pontos em relação às estruturas anteriores de governo. Alguns aspectos importantes de seu funcionamento são:
_ A agência possui independência administrativa e autonomia financeira.
_ Existe ausência de subordinação hierárquica, mas a agencia esta vinculada ao ministério das comunicações.
_ Seus dirigentes possuem mandato fixo e estabilidade.
Os membros do conselho diretor da ANATEL são escolhidos e nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal. Os conselheiros semente perdem o mandato por término, renúncia,