Trabalho Eco

A Carta Internacional dos Direitos do Homem

A Carta Internacional dos Direitos do Homem é constituída pela Declaração Universal dos Direitos do Homem, pelo Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos Sociais e Culturais e pelo Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e o Protocolo Facultativo.
Os Direitos do Homem já tinham encontrado uma expressão por parte da Sociedade das Nações, que levou à Conferência de S. Francisco, em 1945, reunida para redigir a Carta das Nações Unidas. Nesta reunião foi apresentada uma proposta no sentido de que fosse incorporada uma «Declaração dos Direitos Essenciais do Homem», proposta que não foi sequer estudada, por exigir um exame mais atento do que aquele que, à data, era possível. A Carta tinha como principal objetivo «promover e estimular o respeito dos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião».
A Comissão Preparatória das Nações Unidas, que se reuniu logo após a sessão final da Conferência de S. Francisco, aconselhou que o Conselho Económico e Social deveria, na sua primeira sessão, criar uma Comissão que promovesse os direitos humanos conforme previsto no artigo 68º da Carta. A partir deste artigo, no início de 1946, o Conselho criou a Comissão dos Direitos Humanos.
Em Janeiro de 1946, em Londres, realizou-se primeira sessão onde a Assembleia Geral analisou um projeto de Declaração dos Direitos do Homem e Liberdades Fundamentais e transmitiu-o ao Conselho Económico e Social «como ponto de referência para a Comissão dos Direitos Humanos na sua elaboração de uma carta internacional». No início de 1947 a Comissão autorizou os seus funcionários a elaborarem «um projeto preliminar de uma carta internacional de direitos do homem».
Mais tarde, o trabalho passou para uma comissão formal de redação, que era constituída por membros da Comissão, de oito estados selecionados considerando a sua distribuição geográfica.

Função da Carta Internacional