Trabalho ead

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 9 (2037 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 17 de outubro de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS
Manual Explicativo

José Roberto Rosa

Por delegação da Constituição, a Lei complementar 87/96 define : SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM OPERAÇÕES / PRESTAÇÕES

Antecedentes

Diferimento (Substituição para trás)

Ex.: remetente tomador substituto do transportador

Concomitantes Subseqüentes

Retenção na fonte

ST nos Serviços de Transporte
(prestaçõesconcomitantes a operações)
Até 31 de julho de 2008 • Transportadora paulista (exceto SN) – substituída sempre que fosse contratada por RPA paulista que seja o remetente ou o destinatário (frete iniciado em SP); se o tomador for SN ou produtor, não haverá substituição A partir de 1º de agosto de 2008 • Não haverá mais substituição tributária para serviços de transporte prestados por transportadorapaulista (revogado o artigo 317)

ST nos Serviços de Transporte
(prestações concomitantes a operações)

•Transportadora de outro Estado (inclusive do Simples) ou transportador autônomo – substituídos sempre que forem contratados por contribuinte paulista, seja RPA, SN ou produtor para realizar transporte que se inicia neste Estado e termina em outro Estado (art. 316) Obs.: O contribuinte RPAdebita no livro RAICMS /O Simples e o produtor rural recolherão, como substituto, por guia especial, antes do início / Os substitutos devem reter o ICMS ao pagar o frete

ST nos Serviços de Transporte
(prestações concomitantes a operações)
•Atenção •A partir de 1º de agosto de 2008, São Paulo concede isenção para serviços de transporte de bem ou mercadoria, destinada a contribuinte paulista,desde que o serviço tenha início e término em território paulista (art. 139 acrescentado ao anexo I do RICMS pelo Dec. 53258/08) •A partir de 1º de setembro de 2008 : revogada a isenção. Transportadora paulista (RPA) deve debitar o ICMS em seu CTRC, com direito a crédito do combustível ou, por opção, com direito ao crédito outorgado (20%)

A emenda 03/93 insere na C.F. a possibilidade desubstituição de operações subseqüentes ARTIGO 150 da Constituição Federal

“ § 7º - A lei poderá atribuir a sujeito passivo da obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurando a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.”

SUBSTITUTOSUBSTITUÍDO

CONSUMIDOR

Substituto paga o imposto sobre sua operação

e

retém o imposto sobre operação (ões) subsequente (s)

Não haverá retenção na fonte, quando o fabricante/importador vender para: consumidor final adquirente que utilizará como insumo de produção outro fabricante do mm. Produto sua filial atacadista

Outros pontos importantes:
Se na lista da ST aparece NBM genérica, sóhaverá ST para aquelas mercadorias expressamente indicadas
• Autopeças – ST aplica-se às peças de uso

exclusivamente automotivo (Protocolo 49/08) •Material de construção – ST aplica-se às mercadorias que se caracterizam como materiais de construção ou congêneres, ou seja que são aplicadas em obras de construção civil (Decisão Normativa CAT-5, de 17-7-2008)

Pontos importantes:
• Se osubstituto mandou sem retenção: exigir nota fiscal complementar com o valor do ICMS retido • Mercadoria dada em bonificação pela indústria ao revendedor: aplica-se a ST; idem, consignação •Devolução de mercadoria recebida com ST: indica em Dados Adicionais valores do ICMS próprio do fabricante e do retido e suas bases de cálculo para o substituto recuperar

Exemplo de Cálculo
AUTOPEÇAS
Preço defábrica .......................................... 10.000,00 + IPI .......................................................... 2.000,00 + Frete ( inclusive frete FOB) ................... 1.000,00 = 13.000,00 + Margem de lucro IVA-ST(40%) .............. 5.200,00 = Preço Varejo (Base Cálculo da S.T.) ....... 18.200,00 x Alíquota interna (18% sobre 18.200)........ 3.276,00

- ICMS próprio (18% x...
tracking img