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2 ° Parte

Índice

1- Direito Constitucional
2- Direito Civil
3- Direito de Família e das Sucessões
4- Propriedade Literária, Científica, Artística e Intelectual
5- Direito do Consumidor

1- Direito Constitucional

Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação?

É como perguntar sob uma forma não especifica como funcionaa liberdade, exemplo: a sua liberdade acaba onde a do outro começa. Nesse contexto a total crença de que os direitos são absolutos poderia acarretar em desequilíbrio.
Como exemplo, podemos usar um crime, que a partir das sanções legais, limita o direito de ir e vir do cidadão. Outro exemplo é a liberdade de expressão que, caso fosse absoluta, abriria um campo enorme para a calúnia e a difamação.Ainda nesse contexto há a limitação por parte do próprio cidadão, um exemplo que pode ser usado é o caso de um trabalhador que é explorado e ainda sim continua trabalhando, por não saber que seus direitos de alguma forma estão sendo ignorados, devido ao fato de desconhecer os direitos que o estado lhe assegura.
O fato dos direitos serem absolutos é complexo. Pode-se observar que quando umaclasse é favorecida pela absolutividade de seus direitos, outra é quase que repentinamente desfavorecida. Os direitos se fossem absolutos enfraqueceriam o papel do estado. De uma forma superficial eles são absolutos, mas não no seu total entendimento.

2- Direito Civil
Fundamentado no Direito, você concorda com a redução da maioridade penal?

Concordo com a redução da maioridade penalplenamente, pois aos 16 anos de idade já sabemos o que fazemos e como agimos e que hoje o que chamamos de recuperação dos menores infratores, nada mais é do que uma “Faculdade do Crime”. Só que sofreu violência de menores e tiveram seus filhos mortos sabem o que é isso. Redução da maioridade penal já.

3- Direito de Família e das Sucessões
De acordo com a Lei, se você fizesse parte do júri do casoexposto, qual seria o seu voto no que diz respeito à deserdação ou exclusão de Suzane da herança de seus pais?

Meu voto seria para a dissertação de Suzana Louise Richthofen na herança de seus pais.

Já que de acordo com a lei de dissertação um individuo poderá ser desertado ou excluído da herança se apresentar formas e provas legais perante a lei que acusem o mesmo de ter cometido ou participadode homicídio doloso ou tentativa,contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente.

E diante do caso de Suzana Louise Richthofen há provas, indícios e o principal que é a confissão da mesma de ter assinado seus pais, que se encaixa perfeitamente a lei citada acima.

Assim sendo Suzana Louise Richthofen pode perder todo seu direito na herançalegalmente, além de ter cometido um crime perante a lei, cometeu um crime moral sendo capaz de matar seus propios pais de forma fria e calculista sem pensar nos seus atos e conseqüências.

5- Propriedade Literária, Científica, Artística e Intelectual

CITAÇÕES COM MAIS DE 3 LINHAS
Colocar em parágrafo distinto, a 4 cm da margem esquerda, com letra menor que a utilizada no texto e sem aspas.
Ascitações longas devem ser digitadas em espaço simples, separadas dos parágrafos anterior e posterior por espaço duplo.
Citação Indireta
Texto baseado na obra do autor consultado, consistindo em transcrição não textual da(s) idéia(s) do autor consultado. Indicar apenas a data, não havendo necessidade de indicação da página.
Ex.: Barras (1979) ressalta que, apesar da importância da arte deescrever para a ciência, inúmeros cientistas não têm recebido treinamento neste sentido.

Outros tipos de citação:

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TIPOS DE CITAÇÕES
Citação Direta
Transcrição textual de parte da obra do autor consultado. Indicar a data e a página.
Ex.: "Deve-se indicar sempre, com método e precisão, toda documentação que serve de base para a pesquisa, assim como idéias e sugestões alheias...
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