Trabalho Direitos Humanos E As Minorias

‘DIREITOS HUMANOS E AS MINORIAS”

1. Direitos Humanos

Não é raro ouvirmos no nosso dia a dia o famoso jargão “direitos humanos só servem para proteger bandidos”. Antes de tudo precisamos esclarecer que esse tipo de pensamento se revela como um lamentável desconhecimento do significado destas palavras. Por direitos humanos entendemos ser um conjunto de garantias que servem para moderar o poder do Estado frente ao cidadão (qualquer que seja, honesto ou acusado de algum crime) que se encontre em posição de inferioridade.
Os direitos humanos são os direitos essenciais a todos os seres humanos, sem que haja discriminação por raça, cor, gênero, idioma, nacionalidade ou por qualquer outro motivo.
Flávia Piovesan1, uma importante estudiosa dos Direitos Humanos afirma que:
“[...] Muitos dos direitos que hoje constam do ‘Direito Internacional dos Direitos Humanos’ emergiram apenas em 1945, quando, com as implicações do holocausto e de outras violações de direitos humanos cometidas pelo nazismo, as nações do mundo decidiram que a promoção de direitos humanos e liberdades fundamentais deveria ser um dos principais propósitos da Organização das Nações Unidas”.

Logo de início, em seu artigo 1º, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, deixa bem claro seu propósito:

"Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos e, dotados que são de razão e consciência, devem comportar-se fraternalmente uns com os outros”.

Embora, outros documentos já houvessem sido redigidos em reação a tratamentos desumanos e injustiças, apenas em 1948, na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi aprovada. O documento é a base da luta universal contra a opressão e a discriminação, defende a igualdade e a dignidade das pessoas e reconhece que os direitos humanos e as liberdades fundamentais devem ser aplicados a cada cidadão do planeta. Referida Declaração, em conjunto com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e