Trabalho - Direito

3ª QUESTÃO
A responsabilidade civil contratual está condicionada à ocorrência dos seguintes elementos: ação ou omissão de uma das partes, a culpa (negligência, imprudência ou imperícia) ou dolo, o nexo causal entre a ação ou omissão e o dano, e a ocorrência efetiva de dano.
No caso apresentado, em que pese o lucro auferido por João com a venda das camisas 30 dias após o prazo acertado, o pedido de indenização refere-se aos prejuízos materiais e morais ocorridos no intervalo de tempo entre o prazo avençado e o prazo efetivamente cumprido.
Assim, há de se indagar se naquele período, entre o 30º e o 60º dia, houve uma ação ou omissão do vendedor, se houve negligência, imprudência ou imperícia, se houve dano a João e, por fim, se há nexo causal entre a ação ou omissão do vendedor e o dano sofrido por João.
Pelos dados fornecidos, sendo eu a juiza da causa, daria provimento ao pedido de João, uma vez que em função do atraso na entrega da mercadoria, lhe trouxe prejuízo material e moral posto que não tinha mercadoria para efetuar vendas e auferir renda suficiente para cumprir com seus compromissos. Com relação ao caso fortuito de João ter conseguido um bom lucro com a venda das camisas em momento posterior, tendo em vista a contratação de uma estrela para o time, entendo que não aproveita o vendedor, uma vez que o caso fortuito como excludente de responsabilidade civil ocorre quando o fato está ligado diretamente à causa do inadimplemento, ou seja, o lucro ocasional não foi motivo para que o fornecedor atrasasse a entrega.
4ª QUESTÃO
Inicialmente, temos que reconhecer que nos últimos anos o Brasil tem se destacado no plano político e econômico em relação aos demais países, sendo certo que junto à Rússia, China, Índia e
África do Sul são os países que mais crescem no mundo.
Nesta perspectiva, entendo que a realização de grandes eventos esportivos no país, eleva consideravelmente a sua importância no cenário mundial, aumentando inclusive a confiança