TRABALHO DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DIREITO PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

Folha de rosto

Sumário
INTRODUÇÃO 4 ORIGEM E EVOLUÇÃO LEGISLATIVA NO BRASIL 5 CONCEITUAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 6 BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 9
CONCLUSÃO: 16
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 17

INTRODUÇÃO

Neste trabalho iremos conhecer o conceito e a evolução do direito previdenciário no Brasil e os benefícios da previdência social.

1. ORIGEM E EVOLUÇÃO LEGISLATIVA NO BRASIL

• Antecipando-se ao seguro social  Assistencialismo (Santa Casa de Misericórdia de Santos em 1543) e Mutualismo (antigas organizações operárias);
• Período da Implantação (1923) 
• Lei Eloy Chaves (1923)  implantação da previdência social no Brasil; criou uma Caixa de Aposentadoria e Pensões para cada empresa de estrada de ferro. O Estado não tinha participação alguma nestas Caixas. Os trabalhadores ferroviários começaram a depositar em fundos para prover os riscos sociais;
• Decreto em 1931  primeiro sistema amplo de seguros sociais, cobrindo os riscos da invalidez, velhice e morte, concedendo ainda o auxílio-funeral, a assistência médico-hospitalar e a aposentadoria ordinária (tempo de serviço e idade do segurado);
• Período da Expansão (1933) 
• Criação do IAPM (1933) Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos;
• Na sequencia, surgiram:
• IAPC – comerciários; IAPETEC – trabalhadores em transportes de carga; IAPI – industriários; IAPB – bancários;
• Nessa fase, a proteção social leva em conta as categorias profissionais e não mais as empresas.
• Período da Unificação (1960 – 1977) 
• LOPS – Lei Orgânica da Previdência Social  amplia o rol dos benefícios (introduz o auxílio-reclusão, o auxílio-funeral, o auxílio-natalidade) e o dos segurados, passando a abranger os empregadores, os profissionais liberais,