Trabalho direito penal

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DIREITO PENAL I
TRABALHO
1) JOSÉ foi vítima de um crime de extorsão mediante sequestro (art. 159, do CP.), de autoria
de CLÓVIS. O Código Penal, em seu artigo 4º, com vistas à aplicação da lei penal,consid era
praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do
resultado. No curso do crime em questão, antes da liberação involuntária do ofendido, foi
promulgada eentrou em vigor lei nova, agravando as penas. Assinale a opção correta.
R: A lei nova, mais severa, é aplicáve l ao fato, porque sua vigência é anterior à cessação da
permanência.
A lei começa aproduzir efeitos a partir da data em que entra em vigor, passando a regular os
fatos futuros (e excepcionalmente, os passados).
O caso em questão trata-se de crime permanente, cuja consumação se prolonga notempo, ou
seja, enquanto perdurar a conduta do sujeito ativo o crime se estará consumando.
Assim, a lei nova é aplicável ao fato.
2) ALBERTO estava no interior de um bar. Lá também se encontravaROBERT O, que
passou a provocá -lo sem razão aparente. Em dado momento ROBERTO aproximou -se,
sacou uma arma e desferiu um golpe com a coronha na cabeça de ALBERTO, que poderia
ter deixado o local,fugindo, porque próximo à saída, mas optou, em fração de segundos, por
reagir, golpeando o agressor com um pedaço de madeira encontrada ao acaso e naquele
instante sob o balcão, prod uzindo em ROBERTO lesãocorporal de natureza grave. Assinale
a resposta certa.
R: Alberto agiu em legítima defesa, mesmo optando pela reação.
Pois a injusta agressão ainda não tinha sido repelida e os meios usados porALBERTO foram
moderados. Assim, diante de uma injusta agressão, não se exige o commodus discessus, ou
seja, a simples e cômoda fuga do local.
3) Adota o Código Penal brasileiro quanto à relação decausalidade:
R: A teoria da equivalência das condições .
Pois para o nosso Código Penal, a causa é toda circunstância antecedente, sem a qual o
resultado não teria ocorrido. Ou seja, toda e qualquer...
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