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Resumo
Na Teoria Pura do Direito, Kelsen distingue o “ser” do “dever ser” e ainda, em relação à ciência do direito, o mesmo diz que “o direito não é uma norma, mas um sistema de normas”.
Tal ciência não lida apenas com a norma jurídica, mas com fatos e argumentos.
O “ser”, diz respeito ao mundo natural, onde as premissas de verdadeiro ou falso são explicadas pela ciência natural. É levado em consideração o princípio da causalidade (toda causa possui um efeito).
O “dever ser” está relacionado à ciência social e não se baseia em premissas de verdadeiro ou falso, mas de válido e inválido. Diz respeito às normas e aos atos e vontades dos indivíduos, onde os atos obedecem o princípio da imputação: quando A é, B deve ser.

Introdução

“Não há ninguém que não viva sob o Direito e que não seja por ele constantemente afetado e dirigido”, é o que nos diz Engisch. Em relação ao tema abordado, primeiramente há a distinção entre os conceitos de direito e justiça. De acordo com Kelsen, uma ordem social que tem caráter de Direito é uma ordem jurídica; no entanto, ela não é qualificada como boa ou justa. De certo ponto de vista, algumas ordens são consideradas como injusto. Isso se deve ao fato da diferença anteriormente citada, entre direito e justiça.
Segundo Geraldo Ataliba, o direito é um conjunto de normas, sendo que estas pressupõem três elementos (conforme Celso Antônio Bandeira de Mello): a hipótese, que trata-se da previsão abstrata, o mandamento, que está relacionado ao comando e por fim, a sanção, que é a conseqüência jurídica desfavorável.
Para formular sua Teoria Pura do Direito, Kelsen baseia-se nas considerações de Kant: o dever é uma necessidade de ação por respeito à lei, mas que está ligada à vontade do indivíduo. Além disso, o valor moral da ação não está no resultado esperado, visto que a mesma é considerada “boa”, pelo simples querer. Dessa maneira, para Kelsen, o “ser” diz respeito ao mundo natural e é levado em consideração o princípio