trabalho direito empresarial e tributário

trabalho direito empresarial e tributário

ótimo trabalho

Produção de Trabalho Acadêmico elaborado a partir das etapas da ATPS da disciplina: DIREITO EMPRESARIAL e tributario

Belo Horizonte
2013
Faculdade Anhanguera

Felix Florentino Camargo RA: 4300067641
Sandra lucia da silva Ricardo RA: 4351852699

Produção de Trabalho Acadêmico elaborado a partir das etapas da ATPS da disciplina: DIREITO EMPRESARIAL e tributario

ATPS apresentada a tutora a distancia Profa. Msc Juliana L. Kirchner da Faculdade Anhanguera, como requisito parcial para conclusão do modulo de Direito Empresarial sob a orientação do tutor presencial Marlucio Nery.

Belo Horizonte
2013
DIREITO EMPRESRIAL E TRIBUTÁRIO

CONCEITOS:
DIREITO Empresarial ou ainda Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses do coletivo.
O principal documento do direito empresarial no Brasil é o Código Civil, que prevê as disposições importantes para empresários e empresas, em uma parte dedicada especialmente à matéria o Livro II, “do Direito de Empresa” que se estende do artigo 966 ao 1195.
Como mencionado, o principal ator dentro do direito empresarial é o empresário, e este possui uma definição específica no mesmo artigo 966:
“Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços“
Importante lembrar que sócios de sociedade empresária não são empresários, sendo considerados empreendedores ou investidores. Por sua vez, o empresário distingue-se da sociedade empresária, pois um é pessoa física (empresário) e o outro pessoa jurídica (sociedade empresária).
Já a