Trabalho direito do trabalho 1

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 18 (4399 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 2 de outubro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
[pic]

CURSO: DIREITO

DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO I.

PROFESSOR: José Jackson Nunes Agostinho.

ALUNOS: ______________________________________________

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

PARTE 01:Caso concreto 1: Em meados de 2010 vivenciamos uma crise mundial nas bolsas valores, fato que interferiu diretamente no consumo. Na referida época várias indústrias brasileiras, dentre elas a automobilística, chamaram os sindicatos para uma negociação ofertando assim a redução de salários para evitar dispensas imotivadas. Após rodadas de discussões e diversas negativas, o Estado foi chamado aintervir e anunciou uma série de medidas que incentivassem o consumo a fim de movimentar o mercado consumidor, dentre essas medidas destacou-se a redução do IPI.

Cediço que estamos diante de movimentos sociais e questiona-se: Tais movimentos podem ser situados como fontes do Direito do Trabalho? Explique.

R. Sim. Trata-se de fonte material por envolver fatores, sobretudo econômicos e tratar-se demedida que solucionará o problema social.

Caso concreto 2: Antônio, brasileiro, foi contratado no Brasil para prestar serviços em Paris, na França. Trabalhou durante 3 (três) anos no estrangeiro e não recebeu as verbas trabalhistas garantidas pela legislação trabalhista brasileira. Sabendo-se que o art. 651 da Consolidação das Leis do Trabalho permite que o empregado brasileiro que tenhatrabalhado no exterior possa ajuizar reclamação trabalhista no Brasil, quando não existir Convenção Internacional dispondo em contrário, responda justificadamente: No caso de Antônio ajuizar a ação trabalhista no Brasil, por não existir vedação em Convenção Internacional, quais os direitos trabalhistas que poderá exigir: aqueles direitos garantidos aos empregados pela legislação trabalhista brasileiraou aqueles direitos assegurados aos trabalhadores em conformidade com a legislação francesa? Justifique.

R. Autorizada doutrina (Diniz: 302) é pela aplicação da lei mais favorável, havendo confronto de leis, aplicar-se-á aquela que beneficiar o trabalhador. Art. 19, VIII – Constituição da OIT.

QUESTÕES OBJETIVAS

1ª)- (OAB/SP – 132º EXAME - Março 2007) Tendo em vista o princípio daprimazia da realidade, é correto afirmar que:

A)- Simples documento firmado por pessoa alfabetizada, por ocasião da admissão no emprego, renunciando aos direitos trabalhistas, tem plena validade.

B)- Para o Direito do Trabalho, a verdade real deve prevalecer sobre a forma.

C)- Simples documento firmado por pessoa alfabetizada, por ocasião da admissão no emprego, renunciando aos direitostrabalhistas, tem plena validade, desde que em presença de duas testemunhas.

D)- Toda prestação de serviços configura relação de emprego.

R. Letra B.

2ª)- (OAB/RS – 2006.1) Classifica-se como fonte formal heterônoma específica do Direito do Trabalho:

A) O acordo coletivo.

B) A convenção coletiva.

C) O Código Civil.

D) A sentença normativa.

R. Letra D.

PARTE 02:

CASO CONCRETO1: (OAB/RJ – 28º EXAME – NOV.2005) Severino, a partir de 2000, passou a frequentar cultos na Igreja Novo Dia.

Verificando a exacerbada fé de Severino, o Sacerdote Rolando o convocou em 03/02/2001 para prestar alguns serviços durante o culto, como ajudante. Dada à dedicação e o carisma de Severino, as funções a ele delegadas foram acumulando-se a ponto de ter que, a partir de 12/08/2001, morarnas dependências da Igreja, recebendo alimentação e vestuário do Pastor, além de R$ 300,00 para demais despesas. Severino trabalhava diariamente, em média, durante dez horas, inclusive nos finais de semana, cuidando de tarefas que variavam da faxina e manutenção da Igreja até os preparativos e execução do culto, como a coleta de doações, contabilizadas pelo próprio Severino. Em 15/06/2004...
tracking img