Trabalho Direito Constitucional

DIREITO CONSTITUCIONAL
1. CONCEITO: é o ramo do Direito que tem por objeto o estudo da constituição.
2. CLASSIFICAÇÃO DAS CONTITUIÇÕES:
a) quanto ao conteúdo material formal

contém os dispositivos mais importantes
Contém outras normas menos importantes.
(organizaçao do Estado, separação dos poderes e Ex: art. 242, §2° CF – Colégio Dom Pedro II direitos fundamentais).
b) quanto à forma escrita Não escrita/ Consuetudinária

Ex: CF Brasil

Ex: CF Inglaterra

c) quanto à origem
OUTORGADA
Imposta de forma unilateral por um ditador PROMULGADA

CESARISTA

PACTUADA

Processo democrático
(foram votadas)

Outorgada por um ditador, porém, posta ao referendo do povo
(para dar legitimidade à
CF)

Idade Média →
Nobreza abria mão de algo em favor da burguesia CF's brasileiras:
1824 → Outorgada (Imperial)
1891 → Promulgada
1934 → Promulgada (Inspiração na CF americana)
1937 → Outorgada (A polaca)
1946 → Promulgada (Inspiração na CF alemã)
1967 → Outorgada
1988 → Promulgada
d) quanto à alterabilidade
IMUTÁVEL
RÍGIDA
Ex: CF Honduras

Alteração na
Constituição exige processo legislativo mais dificultoso
Obs.: rigidez constitucional fundamenta o princípio da supremacia da CF sobre as demais normas

SEMI-RÍGIDA

FLEXÍVEL

-normas materialmente Alteração da CF pelo constitucionais → mesmo processo das processo mais difícil demais leis
- normas formalmente constitucionais → processo mais fácil
Ex: CF 1824 (Imperial)

e) quanto à extensão (tamanho)
ANALÍTICA

SINTÉTICA

CF extensa

CF que contém poucos artigos

CF BRASILEIRA → FORMAL, ESCRITA, PROMULGADA, RÍGIDA E ANALÍTICA.
RECEPÇÃO → Leis anteriores compatíveis com a nova Constituição Federal são declaradas recepcionadas (independentemente de sua forma anterior).
Ex: Código Tributário Nacional (antes LO) art. 146, III, CF/88 → exige que seja por Lei Complementar
3) APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS
PLENA

CONTIDA