Trabalho decente

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  • Publicado : 4 de novembro de 2011
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1 INTRODUÇÃO
O tema abordado será Trabalho decente, que nada mais é que uma condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.
Isso é algo primordial para que possamos tornar o Brasil em um país de primeiro mundo. Embora ainda haja muito “trabalho indecente”, a OIT esta lutandocontra os abusos das empresas com os funcionários. Para isso, a OIT juntamente com o governo brasileiro criaram a Agenda Nacional de Trabalho Decente, que estabelece algumas prioridades, as quais, as empresas devem seguir para promover um trabalho produtivo, possibilitando aos funcionários melhores condições de vida.
No decorrer do trabalho veremos o papel do administrador na promoção do trabalhodecente e observando se há viabilidade para as empresas nesse tipo de trabalho.



2 TRABALHO DECENTE
Criada em 1999 pela OIT, (Organização Internacional do Trabalho), tem por objetivo garantir a todas as pessoas oportunidades de empregoprodutivo, o qual seja instrumento que permita alcançar um nível de bem estar aceitável ao trabalhador e sua família. Para isso foram criadas algumas dimensões, que de certa forma são consideradas pilares do trabalho decente. Quanto a essas dimensões, são elas, emprego em condições de liberdade que se refere ao fato de que o trabalho deve ser livremente escolhido e ao direito de participação dostrabalhadores em organizações sindicais; emprego em condições de equidade que traduz a necessidade de tratamentos iguais, imparciais, respeitando as diferenças sem discriminação, além de possibilitar a conciliação entre trabalho e família; emprego em condições de segurança que ressalta a preocupação com a proteção a saúde; emprego em condições de dignidade que pressupõe o respeito aos trabalhadores e apossibilidade de participação nas decisões relativas às condições de trabalho.
Essas quatro dimensões sempre foram objeto de recomendações em ações da OIT, e alem dessas, a Agenda Nacional de trabalho Decente se estrutura a partir de três prioridades:
• Prioridade 1: Gerar Mais e Melhores Empregos, com Igualdade de Oportunidade e de Tratamento.
• Prioridade 2: Erradicar o Trabalho Escravo eEliminar o Trabalho Infantil, em especial em suas piores formas.
• Prioridade 3: Fortalecer os Atores Tripartites e o Dialogo Social como um instrumento de governabilidade.

2.1 DEFINIAÇÃO DE TRABALHO DECENTE
A definição de trabalho decente formalizado pela OIT em 1999, como já foi citado anteriormente, resume a obrigação de promover oportunidades de emprego produtivo e de qualidade quegaranta a todos que queiram trabalhar a chance de efetivamente encontrar um emprego, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade, o qual permita conquistar uma melhor qualidade de vida junto a sua família.

2.2 PRIORIDADES DA AGENDA NACIONAL DE TRABALHO DECENTE
2.2.1 Prioridade 1: Gerar mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e tratamento.
Para alcançar esseobjetivo o governo intensificou investimentos nos setores públicos e privados, e em projetos produtivos com maior capacidade de geração de emprego. Visou o desenvolvimento local, com foco no fortalecimento de micro e pequenas empresas, programas de economia solidária, cooperativas e agricultura familiar, facilitando o acesso ao crédito e aos demais recursos produtivos.
Fortaleceu o sistema público deemprego, trabalho e renda, como agente de integração das políticas ativas e passivas de mercado de trabalho (seguro desemprego, orientação profissional, intermediação de mão de obra, qualificação e certificação profissional, produção e gestão de informação sobre o mercado de trabalho).
Fortaleceu a promoção de empregos aos jovens, a inspeção e a administração do trabalho. Valorizou o salário...
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