Trabalho decente

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................3

2 DESENVOLVIMENTO 4

3 CONCLUSÃO...........................................................................................................9REFERENCIAS..........................................................................................................10

INTRODUÇÃO

Este trabalho visa conhecer o que é Trabalho Decente, as organizações envolvidas neste trabalho e os planos desenvolvidos, monitorados e concluídos.
Trabalho Decente foi introduzido pela OIT – Organização Internacional do Trabalho, e visa a traduzir o objetivo de garantia a todas as pessoas oportunidades de empregoprodutivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade.
O tema deste artigo está incerto no ramo do Direito do trabalho, precisamente no estudo do conceito de Trabalho decente, segundo a ótica da Organização do Internacional do Trabalho (OIT). Além de mostrar a viabilidade do trabalho decente para empresas e o papel do administrador na promoção do Trabalho decente e trabalho decenteem nossa região

DESENVOLVIMENTO

Trabalho Decente

O Trabalho Decente, conceito este formalizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) tem por finalidade garantir a todas as pessoas á oportunidades de emprego produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade. E têm dedicado desde sua criação, ter condições fundamentais para que homens e mulheres possamter a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.
A OIT se apóia em quatro pilares estratégicos:
a) respeito às normas internacionais do trabalho, em especial aos princípios e direitos fundamentais do trabalho (liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; eliminação de todas asformas de trabalho forçado; abolição efetiva do trabalho infantil; eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação);
b) promoção do emprego de qualidade;
c) extensão da proteção social;
d) diálogo social.

Prioridades

São três as prioridades onde se estrutura a Agenda Nacional de Trabalho Decente:
1. Gerar mais e melhores Empregos, com igualdade deoportunidade e de treinamento:
• Resultados Esperados: Uma política de Emprego e Metas de criação de emprego produtivo e de qualidade incorporadas nas estratégias nacionais de desenvolvimento econômico e social.
• Linhas de Ação: Investimento Público e Privado e Desenvolvimento Local e Empresarial para a Geração de Emprego; Políticas Públicas de Emprego, Administração e Inspeção do Trabalho;Políticas de Salário e Renda; Promoção da Igualdade de Oportunidades e de Tratamento e Combate à Discriminação; Extensão da Proteção Social; Condições de Trabalho.
2. Erradicar o Trabalho Escravo e Eliminar o Trabalho Infantil, em especial em suas piores formas:
• Resultados Esperados: Planos Nacionais de Erradicação do Trabalho Infantil e Erradicação do Trabalho Escravo implementados emonitorados, com ênfase em estratégias de reinserção social e de prevenção.
• Linhas de Ação: Desenvolvimento da Base de Conhecimento; Mobilização e Conscientização Social; Fortalecimento Institucional de Políticas e Programas Nacionais; Estratégias de Intervenção.
Agenda Nacional de Trabalho Decente 10
3. Fortalecer os Atores Tripartites e o Diálogo Social como um instrumento degovernabilidade democrática:
• Resultados Esperados: Mecanismos de diálogo social consolidados e institucionalizados; Constituintes tripartites capacitados para participar ativamente e incidir na definição de políticas nacionais de fomento ao emprego e trabalho decente; Cultura do diálogo social fortalecida
• Linhas de Ação: Promoção das Normas Internacionais; Fortalecimento dos Atores; Mecanismos...
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