Trabalho decente

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Trabalho Decente

De acordo com a solicitação exigida pela disciplina em ênfase segue o texto sobre Trabalho Decente. Faz-se necessário a exposição na integra do conceito do tema trabalhado segundo a OIT. O Trabalho Decente é o ponto de convergência dos quatro objetivos estratégicos da OIT: o respeito aos direitos no trabalho (em especial aqueles definidos como fundamentais pela Declaração Relativa aos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho e seu seguimento adotada em 1998: (i) liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; (ii)eliminação de todas as formas de trabalho forçado; (iii) abolição efetiva do trabalho infantil; (iv) eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação), a promoção do emprego produtivo e de qualidade, a extensão da proteção social e o fortalecimento do diálogo social. São quatro as prioridades para Agenda Nacional de Trabalho Decente: Mais e melhor educação, sendo esta educação acessível em todos os níveis de ensino, igual para todos com a finalidade de garantir ingresso no mercado de trabalho em conformidade com a legislação brasileira vigente; Conciliação de estudos, trabalho e vida familiar ampliando as oportunidades de trabalho de forma que não gere prejuízo entre a educação e a integração social do trabalhador; Inserção ativa e digna no mundo do trabalho, esta prioridade é abrangente e diz respeito a ampliação das oportunidades de emprego assalariado e melhoria de sua qualidade e igualdade de oportunidades e de tratamento; Dialogo social visa fortalecer o debate sobre as alternativas e instrumentos de defesa de direitos do trabalho, na organização sindical e nas negociações coletivas. Os avanços foram significativos em diversas áreas da agenda do trabalho