Trabalho decente

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 5 (1055 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 12 de outubro de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
2 TRABALHO DECENTE
2.1 CONCEITO DE TRABALHO DECENTE
Entende-se por Trabalho Decente o trabalho produtivo, adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna. Para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Trabalho decente se apoia em quatro objetivos estratégicos: I- o respeito às normas internacionais do trabalho, emespecial aos princípios e direitos fundamentais do trabalho adotados em 1998 (liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva, eliminação de todas as formas de trabalho forçado, abolição efetiva do trabalho infantil, eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação); II- A promoção do emprego de qualidade; III- Extensão da proteçãosocial; IV- O fortalecimento do diálogo social.

2.2 PRIORIDADES DA AGENDA NACIONAL DE TRABALHO
• Prioridade 1:Gerar mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e de tratamento.
• Prioridade 2: Erradicar o trabalho escravo e eliminar o trabalho infantil, em especial em suas piores formas.
• Prioridade 3: Fortalecer os atores tripartites e o diálogo social como um instrumento degovernabilidade democrática.

2.2.1 Análise dos avanços desde 2003 nestas prioridades
A partir de 2003, diminuiu a taxa de informalidade, acelerando o ritmo de expansão do emprego formal, o que fez crescer a proporção de pessoas que contribuem a previdência social, consequentemente, ampliando o número de idosos que fazem jus a uma aposentadoria ou pensão.
Aumentou, significativamente, o número deacordos coletivos, assegurando reposições e aumentos reais de salários.
Outro avanço a ser observado, é a redução da porcentagem de pessoas ocupadas, com rendimento, que ganhava menos que um salário mínimo, de 29,8% para 21,6%.
No que diz respeito a trabalho forçado e do “trabalho escravo”, com a redação dada pela lei nº10.803 de 2003, do Código Penal, que criminaliza o ato de reduzir alguém acondição análoga à de escravo, como resultado das atividades dos GEFMs ( Grupos Especiais de Fiscalização Móvel), compostos por auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, foram libertados mais de 28.000 trabalhadores escravizados.
O Brasil tem reduzido de forma sustentável o trabalho infantil, com políticas de proteção à criança e ao adolescente, entre as quais, hoje, 11 milhões defamílias abaixo da linha da pobreza e da miséria estão sendo atendidas em programas de ações sócio educativas complementares à escola e de extensão da permanência nas escolas além do turno de aulas. Para um maior comprometimento da sociedade foi implementado o DISK 100 para a denuncia de violência e exploração contra crianças e adolescentes.
A frequência escolar, por parte das crianças eadolescentes evoluiu rapidamente, desde 2003. Entre crianças de 0 a 6 anos, o percentual que frequentam a escola passou de 29% para aproximadamente 45%. O percentual de crianças de 07 a 14 anos frequentando a escola subiu de 93% para em torno de 97%.
2.3 TRABALHOS DECENTES NA REGIÃO ......... (SUDESTE/MINAS GERAIS)
A Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente aconteceu nos dias 06 e 07 deOutubro do corrente ano , no Auditório da Faculdade de Direito da UFMG, em Belo Horizonte. A participação nas Conferências Regionais contaram com representações do poder executivo, empregadores e trabalhadores. Serão realizados cinco eventos regionais, onde serão eleitos 300 delegados, sendo 60 de cada região para participarem da Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente. Minas é o únicoEstado brasileiro que vem realizando os eventos regionais para serem levados à Conferência Estadual. Minas é o único Estado que está realizando os eventos regionais preparatórios para levar à Conferência Estadual.
Para o representante do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro Minas) e coordenador da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Marcos Gennari, a...
tracking img