Trabalho decente

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  • Publicado : 11 de outubro de 2011
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Conceito de Trabalho Decente
O conceito de Trabalho Decente foi introduzido em 1999, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), agência das Nações Unidas que visa a traduzir o objetivo degarantia a todas as pessoas a oportunidades de emprego produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humana.
Pode-se entender como oportunidade de empregoprodutivo a garantia a todos que queiram trabalhar a chance de encontrar um emprego que seja instrumento que permita o alcance de um nível de bem-estar aceitável ao trabalhador e sua família. Emprego emcondições de liberdade é aquele escolhido livremente pelo trabalhador e que lhe garante o direito de participar de organizações sindicais. Emprego em condições de equidade traduz a necessidade de tratamentojusto e igualitário aos trabalhadores, respeitando-se as diferenças, repugnando-se as discriminações, além de possibilitar a conciliação entre trabalho e vida pessoal. Já o emprego em condições desegurança destaca a preocupação com a proteção à saúde dos trabalhadores, assim como sua proteção social,em caso de problemas nessa área. E finalmente, emprego em condições de dignidade pressupõe orespeito aos trabalhadores e a possibilidade de participação nas decisões relacionadas com as condições de trabalho.
Este trata-se, de condição fundamental para a superação da pobreza, para a reduçãodas desigualdades sociais, para a garantia da governabilidade democrática e do desenvolvimento sustentável.
A principal novidade do conceito de trabalho decente é ser multidimensional, ou seja, oconceito de trabalho decente acrescenta, à dimensão econômica representada pelo conceito de um emprego de qualidade, novas dimensões de caráter normativo, de segurança e de participação e representação.Prioridades
A Agenda Nacional de Trabalho Decente é estruturada a partir de três prioridades:
1ª Prioridade: Gerar Mais e Melhores Empregos, com Igualdade de Oportunidades e de Tratamento.
2ª...
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