Trabalho decente

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O Brasil registra importantes avanços em algumas
áreas importantes na promoção do trabalho
decente no período 1992-2007. Foi mantida a trajetória
de crescimento da participação das mulheres
nomercado de trabalho e o nível de ocupação
voltou a crescer durante a década de 2000, após
o declínio experimentado durante os anos 1990.
A retomada de um ritmo mais elevado e consistente
docrescimento econômico aliada a uma
maior elasticidade produto-emprego, após 2003,
repercutiu direta e positivamente no mercado de
trabalho e a taxa de desemprego declinou sistematicamente
entre 2003 e2007. Nesse mesmo período,
acelerou-se o ritmo de expansão do emprego
formal e, por conseguinte, a taxa de informalidade
diminuiu. Impulsionados pelo controle da inflação
(a partir de 1994, com aimplantação do Plano
Real) e pelo aumento real do salário mínimo,
sobretudo a partir de 2003, os níveis de rendimentos
dos trabalhadores expandiram-se e contribuíram
para a redução da pobreza e dadesigualdade
e melhoria geral das condições de vida da população.
O trabalho infantil experimentou um significativo
declínio e cresceu exponencialmente o
número de trabalhadores libertados desituações
de trabalho forçado e/ou em condições análogas
à escravidão.
O aumento da formalidade fez crescer a proporção
de pessoas ocupadas que contribuem
para a previdência social e foi ampliado o gastosocial como proporção do Produto Interno Bruto
(PIB). Ampliou-se também a proporção de idosos
que fazem jus a uma aposentadoria ou pensão.
Entre 1992 e 2007 reduz-se o percentual detrabalhadores com jornada de trabalho excessiva
e cresce a proporção daqueles com maiores tempos
de permanência no trabalho. Após experimentar
declínio durante os anos 1990, a taxa de
sindicalização voltou acrescer durante a década
de 2000. A partir de 2003, aumenta de forma
significativa a proporção de acordos coletivos
que asseguram reposições e aumentos reais de
salários.
Apesar da redução...
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