Trabalho decente

1 INTRODUÇÃO
Em 1999, a OIT desenvolveu o Conceito de trabalho decente, com o intuito de promover o acesso de emprego produtivo lastreado na igualdade de oportunidade e nos direitos de trabalho na proteção social e na promoção do diálogo social.
Os governos e os Estados-membros da OIT, assim como as organizações de trabalhadores, reconheceram a importância de monitorar o progresso de trabalho decente, e em 2008, a Conferência Internacional do Trabalho, adotou a Declaração Sobre Justiça Social para uma Globalização Equitativa, que recomenda entre outras medidas que os Estados-membros considerem o estabelecimento de equadores ou estatísticas apropriadas se necessário com a assistência técnica da OIT, para avaliar e monitorar o progresso feito em relação a trabalho decente.
O trabalho decente é o ponto de convergência dos quatros objetivos estratégicos da OIT: o respeito aos direitos no trabalho (em especial aqueles definidos como fundamentais pela Declaração Relativa aos Direitos e Princípios Fundamentais no trabalho e seu seguimento adotada em 1998: liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direto de negociação coletiva: eliminação de todas as formas de trabalho forçado; abolição efetiva do trabalho infantil; eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação), a promoção do emprego produtivo e de qualidade, a extensão da proteção social e fortalecimento do dialogo social.
Além da promoção permanente das Normas Internacionais do Trabalho, do emprego, da melhoria das condições de trabalho e da ampliação da proteção social, a atuação da OIT no Brasil tem se caracterizado, no período recente, pelo apoio ao esforço nacional de promoção do trabalho decente em áreas tão importantes como o combate ao trabalho forçado, ao trabalho infantil e ao trafico de pessoas para fins de exploração sexual e comercial, a promoção da igualdade de oportunidades e tratamento de gênero e raça no trabalho e a promoção de trabalho decente para os jovens,