Trabalho decente

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1 INTRODUÇÃO
Em 1999, a OIT desenvolveu o Conceito de trabalho decente, com o intuito de promover o acesso de emprego produtivo lastreado na igualdade de oportunidade e nos direitos de trabalho na proteção social e na promoção do diálogo social.
Os governos e os Estados-membros da OIT, assim como as organizações de trabalhadores, reconheceram a importância de monitorar o progresso de trabalhodecente, e em 2008, a Conferência Internacional do Trabalho, adotou a Declaração Sobre Justiça Social para uma Globalização Equitativa, que recomenda entre outras medidas que os Estados-membros considerem o estabelecimento de equadores ou estatísticas apropriadas se necessário com a assistência técnica da OIT, para avaliar e monitorar o progresso feito em relação a trabalho decente.
O trabalhodecente é o ponto de convergência dos quatros objetivos estratégicos da OIT: o respeito aos direitos no trabalho (em especial aqueles definidos como fundamentais pela Declaração Relativa aos Direitos e Princípios Fundamentais no trabalho e seu seguimento adotada em 1998: liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direto de negociação coletiva: eliminação de todas as formas de trabalho forçado;abolição efetiva do trabalho infantil; eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação), a promoção do emprego produtivo e de qualidade, a extensão da proteção social e fortalecimento do dialogo social.
Além da promoção permanente das Normas Internacionais do Trabalho, do emprego, da melhoria das condições de trabalho e da ampliação da proteção social, a atuação daOIT no Brasil tem se caracterizado, no período recente, pelo apoio ao esforço nacional de promoção do trabalho decente em áreas tão importantes como o combate ao trabalho forçado, ao trabalho infantil e ao trafico de pessoas para fins de exploração sexual e comercial, a promoção da igualdade de oportunidades e tratamento de gênero e raça no trabalho e a promoção de trabalho decente para os jovens,entre outras.
2 DESENVOLVIMENTO
2.1 DEFINIÇÃO DE TRABALHO DECENTE
Trabalho decente é um trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança capaz de garantir uma vida digna. È trabalho digno.

2.2 PRIORIDADES DA AGENDA NACIONAL DE TRABALHO DECENTE
Em maio de 2006, o Brasil lançou a Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD), em atenção ao Memorando deatendimento para uma promoção de trabalho decente no país, assinado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e pelo Diretor Geral da OIT, Juan Somavia em junho de 2003.
A agenda define três prioridades:

• Prioridade 1: A geração de mais e melhores empregos, com igualdades de oportunidades e de tratamento.
• Prioridade 2: A erradicação do trabalho escravo, e eliminação dotrabalho infantil, em especial em suas piores formas.
• Prioridade 3: E o fortalecimento dos atores tripartites, e do dialogo social como um instrumento de governabilidade social.

2.3 QUAIS FORAM OS AVANÇOS DESDE 2003 NESTAS PRIORIDADES
Impulsionados pelo controle da inflação (a partir de 1994, com a implantação do Plano Real) e pelo aumento real do salário mínimo, sobretudo a partir de 2003, osníveis de rendimentos dos trabalhadores expandiram-se e contribuíram para a redução da pobreza e da desigualdade e melhoria geral das condições de vida da população.
Entre 2003 e 2007, o rendimento médio mensal real do trabalho principal cresceu de R$ 811,00 para R$ 931,00, representando uma expansão de cerca de 15% em quatro anos.
Entre 2003 e 2010 diversas instâncias consultivas e deliberativasforam constituídas tendo sido possível construir consensos importantes no campo da promoção do trabalho decente no país.

• Prioridade 1: Foi elaborado o Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente (PNETD) a partir de uma proposta construída por um grupo interministerial coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e com a assistência técnica da OIT.No dia 4 de junho de 2009 foi...
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