Trabalho decente

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
ADMINISTRAÇÃO

JUNEO FABIANO ALVES LAFETÁ















TRABALHO DECENTE
















Montes Claros
2011

juneo fabiano alves lafetá
















TRABALHO DECENTE








Trabalho apresentado ao Curso Bacharelado em Administração da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, paraas disciplinas do 1º Semestre.

Teorias da Administração I - Profª. Adriana Rampazo,
Comunicação e Linguagem - Prof. Marcelo Silveira,
Sociologia - Prof. Wilson Sanches,
Filosofia - Profª. Márcia Bastos.








Montes Claros

2011


INTRODUÇÃO

Este tema esta inserido no ramo do Direito do Trabalho, precisamente noestudo do conceito e significado de TRABALHO DECENTE; adesão deste no Brasil; criação da Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD); promoção do trabalho decente nas empresas e o papel do administrador nesta promoção.
Segundo a ótica da OIT, tem como finalidade divulgar e ampliar as discussões acerca do trabalho decente, tendo em vista a importância da organização internacional do trabalho para apromoção do bem estar e garantia de vida digna aos trabalhadores e seus familiares.


O Trabalho Decente é toda forma de trabalho produtivo exercido por individuo (homem ou mulher) onde estes tenham condições de desenvolver suas obrigações de forma livre, com segurança, sem sofrer discriminação ou desigualdade no seu ambiente profissional, recebendo para isso uma remuneraçãoadequada.


“Trabalho Decente é um trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, eqüidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna. Desenvolve-se em quatro pilares estratégicos: Respeito as normas internacionais do trabalho; Promoção do emprego de qualidade; Extensão da proteção social e Diálogo social”. (fonte: organização internacional do trabalho OIT)O governo brasileiro assume o compromisso de promoção do Trabalho Decente em 2003, com a assinatura do Memorando de Entendimento o qual prevê a criação de uma Agenda Nacional de Trabalho Decente, a qual é instaurada em maio de 2006 com as seguintes prioridades:
➢ Gerar mais e melhores empregos com igualdade de oportunidades e tratamento;
➢ Erradicar o trabalho escravoe eliminar o trabalho infantil;
➢ Fortalecer os atores tripartites e o diálogo social.
Após a criação da Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD) notamos muitos avanços nestas prioridades:
➢ Aumento dos empregos formais com carteira assinada o que aumenta as garantias sociais;
➢ Aumento considerável da mulher nos postos de trabalho e equiparação salarial destascom os homens;
➢ Aumento no grau de instrução dos empregados;
➢ Aumento considerável da renda real media dos trabalhadores formais;
➢ Redução taxa desemprego;
➢ Políticas de valorização do salário mínimo e transferência de renda;
➢ Melhores condições de saúde e segurança;
➢ Operações de erradicação do trabalho escravo;
➢ Criação do cadastro deempregadores que mantinham seus trabalhadores em condições análogas a de escravo;
➢ Intensificação das ações de prevenção e repressão ao trabalho infantil através de fiscalizações em áreas urbanas e rurais;
➢ Criação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI);
➢ Reconhecimento das centrais sindicais, na qualidade de representante dos trabalhadores nos fóruns dediscussão e elaboração das políticas públicas;
➢ Criação Conselho Nacional de Relações de Trabalho (CNRT);
➢ Consolidação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES);
➢ Fortalecimento do Ministério Trabalho Emprego nas relações do diálogo social e negociação coletiva.
Apesar dos grandes avanços conquistados pelos envolvidos nesta luta por melhores...
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