Trabalho decente

O trabalho decente vem definido pela OIT como "aquele desenvolvido em ocupação produtiva, justamente remunerada e que se exerce em condições de liberdade, eqüidade, seguridade e respeito à dignidade da pessoa humana
Trabalho decente é um marco estratégico da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para unificar aspectos qualitativos e quantitativos da evolução social Com esta visão a OIT pretende abranger em rede de proteção social aqueles trabalhadores que não estão vinculados diretamente numa relação de emprego clássica além de monitorar o respeito dos países membros aos direitos fundamentais no trabalho. Pode-se dizer que a noção de “trabalho decente” unifica a ação da OIT para com a finalidade de atingir os objetivos previstos na sua Constituição, resumidos na busca da justiça social.
Para a Organização Internacional do Trabalho o paradigma do trabalho decente significa uma política institucional que procura impulsionar a atenção mundial em torno de quatro pilares laborais: os direitos fundamentais (trabalho com liberdade, igualdade e não forçado ou infantil), o emprego como fator de desenvolvimento para todos, proteção social (redes de amparo em situações de vulnerabilidade) e o diálogo social (busca de consenso entre governo e organizações de trabalhadores e de empregadores sobre condições justas e dignas de trabalho e o emprego).
As prioridades da agenda nacional do trabalho são as seguintes
Prioridade 1: Gerar mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e de tratamento
Resultados Esperados:
a) Política Nacional de Emprego elaborada e implementada em um processo de diálogo com os interlocutores sociais.
b) Metas de criação de emprego produtivo e de qualidade incorporadas nas estratégias nacionais de desenvolvimento econômico e social (incluídas as estratégias de redução da pobreza e da desigualdade social) e nas políticas setoriais (industrial, agrícola, agrária,de promoção do turismo e de promoção da economia criativa).