Trabalho decente

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  • Publicado : 18 de novembro de 2011
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O trabalho decente vem definido pela OIT como "aquele desenvolvido em ocupação produtiva, justamente remunerada e que se exerce em condições de liberdade, eqüidade, seguridade e respeito à dignidade da pessoa humana
Trabalho decente é um marco estratégico da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para unificar aspectos qualitativos e quantitativos da evolução social Com esta visão a OITpretende abranger em rede de proteção social aqueles trabalhadores que não estão vinculados diretamente numa relação de emprego clássica além de monitorar o respeito dos países membros aos direitos fundamentais no trabalho. Pode-se dizer que a noção de “trabalho decente” unifica a ação da OIT para com a finalidade de atingir os objetivos previstos na sua Constituição, resumidos na busca da justiçasocial.
Para a Organização Internacional do Trabalho o paradigma do trabalho decente significa uma política institucional que procura impulsionar a atenção mundial em torno de quatro pilares laborais: os direitos fundamentais (trabalho com liberdade, igualdade e não forçado ou infantil), o emprego como fator de desenvolvimento para todos, proteção social (redes de amparo em situações devulnerabilidade) e o diálogo social (busca de consenso entre governo e organizações de trabalhadores e de empregadores sobre condições justas e dignas de trabalho e o emprego).
As prioridades da agenda nacional do trabalho são as seguintes
Prioridade 1: Gerar mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e de tratamento
Resultados Esperados:
a) Política Nacional de Emprego elaborada eimplementada em um processo de diálogo com os interlocutores sociais.
b) Metas de criação de emprego produtivo e de qualidade incorporadas nas estratégias nacionais de desenvolvimento econômico e social (incluídas as estratégias de redução da pobreza e da desigualdade social) e nas políticas setoriais (industrial, agrícola, agrária,de promoção do turismo e de promoção da economia criativa).Prioridade 2: Erradicar o trabalho escravo e eliminar o trabalho infantil, em especial em suas piores formas.
Resultado Esperado
Planos Nacionais de Erradicação do Trabalho Infantil e Erradicação do Trabalho Escravo implementados e monitorados, com ênfase em estratégias de reinserção social e de prevenção, em consonância com o previsto nas seguintes convenções da OIT: Convenção nº 138, de 1973, sobreidade mínima para admissão ao emprego; Convenção nº 182, de 1999, sobre proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação; Convenção nº 29, de 1930, sobre trabalho forçado ou obrigatório; Convenção nº 105, de 1957, sobre abolição do trabalho forçado.
Prioridade 3: Fortalecer os atores tripartites e o diálogo social como um instrumento de governabilidadedemocrática.
Resultados Esperados:
• Mecanismos de diálogo social consolidados e institucionalizados.
• Constituintes tripartites capacitados para participar ativamente e incidir na definição de políticas nacionais de fomento ao emprego e trabalho decente.
• Cultura do diálogo social fortalecida
Avanços obtidos desde 2003 nas prioridades da agenda nacional do trabalho
No Brasil, a promoção dotrabalho decente passou, efetivamente, a ser um compromisso assumido pelo governo brasileiro a partir de junho de 2003, quando o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Juan Somavia, assinaram o memorando de entendimento que prevê o estabelecimento de um programa especial de cooperação técnica para a promoção de uma AgendaNacional de Trabalho Decente (ANTD).

Como resultado dessa iniciativa, o governo brasileiro, em consulta às organizações de empregadores e de trabalhadores e com a participação da OIT, elaborou a ANTD, lançada em maio de 2006 pelo ministro do Trabalho e Emprego durante a XVI Reunião Regional Americana da OIT, realizada em Brasília, a qual estabeleceu como três prioridades acima citadas.
Cabe...
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