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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
SERVIÇO SOCIAL

JAQUELINE GONÇALVES RIBEIRO

DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Euclides da Cunha
2011

JAQUELINE GONÇALVES RIBEIRO

DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Trabalho apresentado ao Curso de Serviços Social da UNOPAR- Universidade Norte do Paraná, para disciplinas, Direito e LegislaçaoSocial, Trabalho Profissional I, Politicas Sociais II e Planejamento Social.
Orientador: Prof(a). Edna Braun, Jossan Batistuti, Rodrigo Zambon e Sirlei Fortes de Jesus.

Euclides da Cunha
2011

INTRODUÇAO

O estudo aprofundado das temáticas da profissão se torna de suma importância na formação profissional do Assistente Social, no que diz respeito a umaintervenção especifica com o intuito de promover uma intervenção profissional que venha a se diferenciar.
No decorrer desse estudo serão pautadas as principais conquistas e evoluções na proteção da criança e adolescente, onde serão abordados a importância do Estatuo da Criança e do Adolescente – suas lei, decretos, normas e resoluções. O papel do Conselho da criança e do Adolescente,o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, entre outros pontos.

DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

A instituição familiar é o mais antigo meio de organização e hierarquia de que já se ouviu falar desde os primórdios, composta basicamente de pai, mãe e filhos. Para muitos tal instituição não de delimita a simples laços consanguíneos, porem a afetividade e sentimentos.A família é o espaço indispensável para a garantia da sobrevivência de desenvolvimento e da proteção integral dos filhos e demais membros independentes do arranjo famílias ou da forma como vem se estruturando. É a família que proporciona os aportes afetivos e, sobretudo, matérias necessários ao desenvolvimento e bem estra dos seu componentes. (KALOUSTIAN, 1994, P. 11-2)Ou seja, a família é base de sustentação e formação dos futuros cidadãos. Onde lhes serão passados os conceitos da vida: ética, humildade, generosidade, respeito ao próximo, à natureza. Pois é na família o primeiro referencial que o individuo tem na sociedade, sendo a partir da mesma o desenvolvimento da primeira visão de mundo. Todavia há aquelas famílias doentes que não educam de formacorreta ou dita aceitável pela maioria.
Existe como já citado a cima, inúmeras diferenças entre as famílias na diversidade das classes sociais, as quais de determinam devido as condições econômicas e politicas. Porem em todas elas seque-se um padrão patriarcal das famílias, “imposta” pela classe que detém o poder econômico e político. As famílias tupiniquins proletárias foram com o passardos anos sofrendo pressões do governo para se enquadra nesses padrões, aqui se percebe uma inversão de valores bruta e grosseira.
Entende-se com a leitura do art. 226 da Constituição Federal (Constituição Cidadã) que o Estado tem a obrigação de garantir condições mínimas de renda, moradia, trabalho segurança e serviços de qualidade para a manutenção, sustentação e emancipação dasfamílias.
Os pequenos integrantes das famílias são um dos que mais sofreram e sofrem com as mudanças socioeconômicas, desde o período colonial é imposta as crianças uma postura de adulto, sendo tratadas como tal porem em uma versão reduzida, cobrando desde as vestes ao comportamento. Não lhes dando o direito de toda e qualquer criança a ser uma criança.
Os pais detinhamsobre os filhos o direito de vida ou de morte, de abandono ou acolhimento. As crianças eram pequenos brinquedos fantoches nas mãos dos pais, que faziam com ela o que bem se entende.
Nessa época cresceu numerosamente a quantidade de bebes abandonados na Roda dos Expostos, a qual foi uma invenção européia com o intuito de salvar da morte as crianças abandonadas. Essa instituição de...
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