Trabalho decente

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Trabalho Decente

O Trabalho Decente nada mais é, do que trabalhar com dignidade, possibilitando ao indivíduo uma condição de vida melhor, sem desigualdade social. Para reduzir a pobreza e construir sociedades mais equitativas, não é suficiente apenas gerar postos de trabalho, é necessário que esses postos de trabalho sejam produtivos e adequadamente remunerados. O Trabalho Decente não éapenas um tema de justiça social, mas também de desenvolvimento socioeconômico.
O Trabalho Decente tem como prioridades as seguintes questões:
* Geração de mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e tratamentos;
* Erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil;
* Fortalecimento dos atores tripartites (trabalhadores, empresas e sindicatos) e o diálogo social, comoinstrumento de governabilidade democrática.
E a partir destas, entende-se que foram criadas metas para criação de emprego produtivo e de qualidade, fortalecendo o sistema publico de emprego, trabalho e renda; politicas e programas de empregos para jovens, recupera-se a valorização do salário mínimo, aumentando o desenvolvimento econômico local.
Consolidam-se a bases de conhecimentos sobre otrabalho infantil e escravo, através de pesquisas e estudos com atenção para gêneros e raça. Retiram-se crianças do mercado de trabalho, e trabalhadores adultos em situação de escravidão. Definem-se metas e prazos para erradicação do trabalho infantil e escravo, criando uma rede de prevenção ativa nas políticas sociais e desenvolvem programas e ações no sistema educacional e de formaçãoprofissional, proibindo a existência de trabalho infantil e escravo nas cadeias produtivas nacionais e internacionais.
Consolida-se, institui-se e fortalece-se a cultura e o diálogo social, regulamenta a participação de centrais sindicais, cria-se o CNRT (Conselho Nacional de Relações do Trabalho), através da economia solidária promove a integração de trabalhadores da economia informal junto aos processos einstâncias do diálogo social, e a implementação de parcerias no local de trabalho, para promover uma cultura de prevenção de riscos e melhoria da segurança e saúde dos trabalhadores.
Entre 2003 e 2010, diversas instâncias consultivas e deliberativas sobre o tema foram constituídas, tendo sido possível construir consensos importantes no campo da promoção do trabalho decente no país. Elaboradapor um grupo de trabalho interministerial coordenado pelo MTE, com assistência técnica permanente da OIT, e submetida à consulta no âmbito da CTRI (Comissão Tripartite de Relações Internacionais), a ANTD (Agenda Nacional do Trabalho Decente) estabeleceu resultados esperados e linhas de ação para cada uma das prioridades definidas. O processo de implementação da ANTD ganhou novo impulso no final de2007, com a constituição de um Grupo Técnico Tripartite (GTT) de consulta e monitoramento. Também se avançou, nesse período, na discussão sobre os indicadores para monitorar os avanços nas diversas dimensões do Trabalho Decente e na experiência pioneira de elaboração de agendas estaduais (Bahia, Mato Grosso) e intermunicipais (região do ABC Paulista) de Trabalho Decente. O passo seguinte foi aelaboração do Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente (PNETD), a partir de uma proposta construída por um grupo interministerial mais amplo que o anterior, também coordenado pelo MTE e com a assistência técnica da OIT.
Quando aplicado às empresas, um dos itens do Trabalho Decente mais questionados pelos trabalhadores, em particular, pelos dirigentes sindicais, é o diálogo social que, naspesquisas do IOS (Instituto Observatório Social), envolve basicamente, os temas liberdade sindical e negociação coletiva. De um modo geral, nas empresas, a única forma de representação dos trabalhadores é o sindicato. E, em todas elas existe a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), tal como é exigido pela legislação. Outras formas de organização no local de trabalho, como por exemplo, as...
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