Trabalho de d. const.

Universidade Federal Fluminense
Faculdade de Direito
Direito Constitucional

A primeira Constituição escrita foi elaborada em 1787 nos EUA. Constituição esta que veio a propagar o Constitucionalismo no passado e que continua a influenciar as construções constitucionais atuais. Realizada sob influências liberais e iluministas, traz em seu texto a vontade democrática e de liberdade. Thomas Jefferson considerava a Constituição um evento duradouro e um exemplo para outros países. Quase cem anos após a entrada em vigor da Constituição, uma matéria entrará em discussão no ambiente político e jurídico dos EUA e dirá a respeito de quem se relacionava a liberdade constitucional.
No século XIX, os Estados Unidos se dividia em estados do Norte e do Sul, havendo fortes diferenças econômicas, sociais e culturais, a principal delas: o Sul possui força de trabalho escrava, enquanto a do Norte era livre e assalariada. Em 1860, um candidato nortista vence a eleição presidencial. É Abraham Lincoln, um republicano abolicionista.
Nesse ambiente de forte tensão política, é deflagrada a Guerra de Secessão, em 1861. Em 4 de março, antes de Lincoln ser empossado, os 11 Estados escravagistas declaram sucessão da União, criando um novo país os Estados Confederados da América. A guerra tem seu estopim no ataque confederado ao Fort Sumter, um posto militar na Carolina do Norte, em 12 de abril de 1861, seu fato derradeiro ocorre apenas em 28 de junho de 1865, após dizimar 620 mil pessoas.
No entanto, a escravidão permanecia em segundo plano na guerra, questão central era a recusa do presidente em aceitar a emancipação sulista. Em um momento que as tropas sulistas demonstravam sinais de enfraquecimento, um novo elemento dará margem à continuidade da guerra. Trata-se da Proclamação de Emancipação dos Escravos, assinada em 22 de setembro de 1862, definindo que os escravos que vivessem no território confederado seriam livres a partir de 1º de Janeiro seguinte. Fato que muda o caráter